CIDADANIA ELEITORAL
Rascunho de argumentos a serem apresentados pelo Instituto da Cidadania InCid na reunião a ser realizada às 10:00 hrs do dia 24/08/06, na sala de júri do Fórum da Comarca de Araranguá, com a presença das autoridades policiais e dos coordenadores de campanha. Na reunião que tivemos com o Juiz Eleitoral, Dr. Julio César de Melo, na semana passada, o magistrado sugeriu que elaborássemos uma ‘’cartilha cidadã eleitoral’’ e um mapa gráfico onde constassem os locais determinados por lei onde não pode haver propaganda sonora eleitoral.
• QUEREMOS UMA ELEIÇÃO DEMOCRÁTICA EM TODOS OS SENTIDOS - Não basta apenas o cidadão votar, é preciso resgatar a cidadania eleitoral, motivar a participação da sociedade na dinâmica da geopolítica social, econômica, educacional, cultural e principalmente cidadã. É preciso acabar com o voto de cabresto, o voto comprado, o voto coagido, enfim, o cidadão eleitor tem votar em quem ele acredita independentemente de partido.
• VOTO CONSCIENTE. Somente com o voto consciente podemos almejar uma sociedade mais justa, mais equilibrada. Somente com o voto consciente podemos separar o joio do trigo, não permitindo que oportunistas usem a política para interesse pessoal. Somente com o voto consciente exercemos a verdadeira cidadania.
• CANDIDATURAS COMPROMISSADAS COM OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO - Partidos precisam recuperar a confiança da sociedade, indicando candidatos que já possuam comprovadamente compromissos com os reais interesses do coletivo, candidatos que tenha em sua plataforma política a identificação com a agregação de valores humanos.
• CARTILHA - Um meio considerado eficiente na transmissão de informações e regras eleitorais. Uma das funções dos partidos seria não apenas buscar o voto do eleitor, mas também de orientá-lo sobre seus deveres e obrigações como cidadão, como também esclarecer os compromissos do candidato e do partido, tornar esta relação transparente.
• DEBATE - Na próxima eleição, o InCid pretende realizar debates com os candidatos, não para buscar ibope, mas para testar as reais intenções dos candidatos, seus programas e compromissos, se realmente tem preparação para assumir os cargos que pretendem.
• POLUIÇÃO SONORA – Mapa delimitando as áreas não permitidas com o diâmetro de 200 metros dos estabelecimentos citados. Concluímos que de acordo com a legislação eleitoral, no perímetro central de araranguá não será permitido o uso de propaganda sonora eleitoral entre o Pedra 90 e o Lojão Nacional na Sete, destes dois pontos para o lado oeste até o antigo DER e dos mesmos pontos anteriormente citados em direção leste até 200 m após o Asilo na Getúlio. O importante neste caso é que o benefício da regra / exigência não estenderá somente a servidores públicos, enfermos, fiéis, professores e alunos, mas a todos que estarão concentrados em seu trabalho, já que estará dentro da área de abrangência. Ouvirão, portanto apenas o barulho normal da cidade (com exceção dos famigerados inconvenientes de sempre que tiram o sossego da coletividade).
• OBS. Enfatizando que num raio de 200 m, todas as igrejas e colégios localizados nos bairros também devem ser obedecidos. Pretendemos visitar todos os colégios com objetivo de esclarecer os professores e respectivos alunos dos seus direitos constitucionais de não serem incomodados ou perturbados em sua concentração educacional com nenhuma espécie de poluição sonora. Alertaremos para anotarem a placa do veículo que circular com propaganda sonora eleitoral dentro dos 200 metros estabelecidos.
Release
Comunicamos que na quinta feira, dia 24/08/06, às 10:00 horas da manhã, na sala de júri do Fórum de Justiça da Comarca de Araranguá, haverá reunião coordenada pelo Juiz Eleitoral Julio César de Melo com a presença de autoridades policiais, coordenadores de campanha e integrantes do Instituto da Cidadania - InCid. Na oportunidade, apresentaremos ao magistrado, o mapa, no qual consta a indicação gráfica dos locais onde não é permitida a emissão de propaganda sonora eleitoral, de acordo com a legislação eleitoral, principalmente na área central urbana de Araranguá.
Estamos orgulhosamente exercendo Cidadania
INSTITUTO DA CIDADANIA NILSON MATOS PEREIRA
EXMO. DR. JULIO CÉSAR FERREIRA DE MELO
JUIZ ELEITORAL
COMARCA DE ARARANGUÁ
AS VÁRIAS FORMAS DE ‘’POLUIÇÃO’’ DE UMA CAMPANHA ELEITORAL
(ELEIÇÃO 2006)
Esperamos que com a nova legislação eleitoral a Justiça Eleitoral da Comarca de Araranguá continue combatendo com mais respaldo jurídico (e apoio da coletividade) as irregularidades cometidas pelos partidos políticos, não permitindo mais os exageros usualmente cometidos pelos candidatos em período de campanha, que por ignorância ou esperteza, insistem em desobedecer à legislação comprando votos, entre tantos outros malabarismos, mentiras e promessas que não podem cumprir. Mas estes mesmos candidatos poderão também a partir de agora atribuir ignorância ou confusão perante a nova ‘’legislação eleitoral’’, já que o próprio Ministro Asfor Rocha - Corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral declarou que ‘’ainda é insuficiente para coibir abusos’’. Por estas e outras razões as atenções devem ser redobradas.
A população precisa ser mais participativa nos processos eleitorais, não só para entender o real significado das eleições ou para melhor avaliar as candidaturas mais bem intencionadas, como também para identificar os que ‘’apelam contra a legislação’’ mesmo antes de chegar ao poder.
Das várias irregularidades cometidas, a mais perceptível é quando extrapolam com os carros de propaganda eleitoral, não respeitando os direitos da população no que diz respeito ao sossego. Na campanha da eleição anterior para prefeito e vereadores, inicialmente houve exageros inaceitáveis, como carros fazendo propaganda sonora em altíssimos decibéis, inclusive aos domingos no período da manhã, num dia dedicado ao sossego e descanso do cidadão (crianças, mulheres e homens).
Depois de uma reunião promovida pelo Juiz Eleitoral com os coordenadores de campanha, no qual apresentamos nossas preocupações em relação ao sossego e à saúde pública, os carros dos candidatos a prefeito reduziram o volume do som, mas os carros de alguns vereadores continuaram a incomodar, interferindo na qualidade do trabalho do cidadão, circulando em frente a casas de saúde e colégios, comprometendo o descanso dos enfermos e a concentração de alunos e professores respectivamente.
Entidades organizadas de Araranguá solicitarão reunião com o Juiz Eleitoral da Comarca, com objetivo de levar com antecedência as preocupações da sociedade civil, inclusive atendendo orientação do Juiz Eleitoral da eleição anterior. A legislação prevê que em determinadas áreas ou em frente a equipamentos urbanos como colégios, casas de saúde e igrejas não é permitida a circulação de veículos com propaganda eleitoral numa distância mínima de 200 metros. A qualidade do trabalho e o sossego do cidadão entram em choque com os abusos da campanha, desde a poluição sonora, visual e o lixo nas vias públicas. Solicitaremos ao Juiz Eleitoral que coordene ‘’uma troca de idéias’’ democrática entre os partidos, os órgãos responsáveis e os segmentos organizados da sociedade civil no sentido de buscar as soluções mais adequadas para contornar o conflito e efetivar uma eleição democraticamente exemplar.
A ‘’formação e disciplina’’ dos candidatos (e assessores) que passarão a legislar e/ou administrarem os bens e executar as políticas públicas ‘’bem que poderia’’ começar nas campanhas eleitorais, como por exemplo, com ‘’cursos de capacitação’’ e ‘’justificativa da candidatura’’, avaliada por um comitê extra partidário, principalmente para os oportunistas sem caráter, que usam a política como meio de promoção pessoal e para ‘’ganhar muito dinheiro’’, geralmente de forma desonesta, como também não se dedicam às causas para o qual foram eleitos, que é atender exclusivamente os interesses do coletivo.
Almejamos uma campanha e eleição exemplar, digna dos direitos da população e do princípio constitucional da igualdade e liberdade, que busque incansavelmente os fundamentos ‘’de cidadania, dos valores sociais do trabalho e da prevalência dos direitos humanos - CFB’’, por isso apoiaremos as decisões e determinações da Justiça Eleitoral para que ocorra tudo dentro da normalidade democrática, cumprindo com a função descrita no Art. 1º - Parágrafo único da Constituição Brasileira, que diz: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, e do Art. 225 quando declara que ‘’ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’’. Constituição Federativa do Brasil.
OBS. As entidades engajadas na luta pela cidadania, meio ambiente, justiça social e direitos humanos sugerem a realização de uma espécie de ‘’oficina’’ onde não só os coordenadores de campanha sejam convidados, mas todos os segmentos organizados da sociedade civil, como por exemplo, OAB, UAMA, ACIVA, CDL, ONGs, AESC, Associações e Sindicato de Agricultores e Pescadores, Órgãos Governamentais, Rede de Ensino entre tantos outros, também sejam convocados para ouvirem uma sucinta exposição do Juiz Eleitoral sobre as obrigações dos partidos e deveres constitucionais da população, abrindo inclusive um espaço para dirimir possíveis dúvidas. Acrescentando ainda a imprescindível presença das Polícias (Militar e Civil) e das Prefeituras. Entendemos ser esta aproximação entre o ‘’judiciário e a população’’ uma bela atitude democrática, transparente e esclarecedora.
Sem mais para o momento
Atenciosamente
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Celso de Souza
Instituto da Cidadania Nilson Matos Pereira - InCid
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Tadeu Santos
Sócios da Natureza – ONG fundada em 05/06/1980.
Araranguá/SC, 11/08/2006
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Comentando as acusações do Sabbá
(Sugerimos que antes se faça obrigatoriamente a leitura do mal escrito ‘’O outro lado da violência’’ e do bem escrito ‘’Da violência do patrulhamento’’ para o melhor entendimento do ‘’tiroteio’’ de palavras acusatórias).
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Constituição Brasileira.
Aconselharam-me a não responder o ‘’rancoroso e debochado’’ texto do Sr. Isaac Sabbá, por várias razões, principalmente a de ordem familiar, mas não é da minha natureza calar-me quando ofendido ou provocado. Não que queiramos revanche, porque também não é da nossa índole e porque seríamos fracos perante as atitudes do Promotor Público, mas pela continuidade do desafio e compromisso que assumimos perante a sociedade, que nos apóia, mas nos cobra uma posição que ela não tem coragem de assumir, talvez porque ainda não esteja suficientemente preparada e livre de preconceitos. Não esperávamos do Promotor uma resposta descabida de fundamentação, mas sim alguma providência no sentido de reduzir a poluição sonora que comprovadamente gera perturbação do sossego, danos à saúde pública (surdez, hipertensão, stress etc) e porque não dizer, a baderna generalizada, principalmente nas noites dos finais de semana da nossa querida Araranguá.
OBS. Insistimos na citação das ‘’infrações sonoras’’ mais usuais em Araranguá: Motos e veículos com descarga alterada produzem ruídos ensurdecedores - agora está na moda! (além da emissão do venenoso gás CO2); outros circulam com sons em altíssimo volume (se gostam tanto, que então usem fone de ouvido!), como também o irritante e maléfico som tipo bate estaca – causa desconforto a pessoas idosas; jovens pedestres promovem algazarras nas ruas, outros se concentram próximos a bares e postos de combustíveis e não respeitam a vizinhança; durante o dia, carros de som exageram no volume e não respeitam colégios e casas de saúde, entre outras graves formas de perturbações do sossego e da ordem pública.
Não é de nosso costume ficar apontando erros de gramática na escrita dos outros, mas como o nosso singelo texto foi ‘’massacrado’’ pelo Sr. Isaac Sabbá, registramos que numa primeira leitura do texto de sua autoria intitulado ‘’Da violência do patrulhamento‘’ publicado no dia 30/06/06, no diário O Tempo, chama atenção a repetição e o uso de palavras difíceis cambaleando dentro de um texto desconexo e tendencioso, pois não aborda o mérito da questão, que é a intensa e incontrolável poluição sonora e a incômoda perturbação do sossego na sua (e nossa) Comarca. Além da escrita não corresponder à altura de um representante do Ministério Público, não achamos graça alguma quando a autoridade declara infantilmente, ‘’a quase incontrolável vontade de rir’’ da nossa corajosa denúncia, quando conosco ocorreu o contrário, de indignação com o descaso e a omissão à proteção do nosso meio ambiente, a saúde pública e a nossa qualidade de vida que o Promotor de Meio Ambiente deixa claramente transparecer em seu texto.
Inversão de valores? Onde Senhor Isaac Sabbá? O texto ‘’O outro lado da violência’’ (O Tempo Diário – dia 28/06/06) é objetivo, claro e direto no alerta e denúncia contra a poluição sonora que causa a perturbação do sossego e da ordem pública em Araranguá. Os valores da sociedade no qual legitimamente representamos é o que vale, não os seus!
Não é crime criticar o Ministério Público, diz TRF-4.
‘Privar o cidadão comum de criticar uma decisão judicial ou uma determinada atuação de membro do Ministério Público é estabelecer, de antemão, um obstáculo perigoso à livre manifestação do pensamento” Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz”.(www.conjur.com.br)
Podem ter sido poucas (e mal escritas palavras?), porém, sinceras, corajosas e objetivas. Posso ‘’não saber escrever’’ tão bem quanto Vossa Senhoria julga, mas os textos que já escrevi, -declaro com orgulho -, promoveram significativas mudanças na defesa da natureza e da qualidade de vida na região Sul de SC. Sim, confirmo que as palavras são minhas (mas, e daí?), mas também são respaldadas pelos membros da ONG Sócios da Natureza a qual represento e que aproveitam a oportunidade para agradecer o reconhecimento quando declara que a ONGSN ‘’é respeitada pela comunidade araranguaense e pelo do Ministério Público’’. Mas ao mesmo tempo em que agradecem, repudiam esta sutil forma de tentar desacreditar a ideologia do trabalho do coordenador (e da entidade), jogando palavras no ar sem embasamento algum, achando que o leitor é ingênuo, pois ainda somos uma entidade unida, desde 1980.
Agradecemos o seu (repentino!) conselho para realizar ‘’Metas sérias ou concretizáveis” ! Ocorre que, comprovadamente, já conquistamos, de forma estritamente voluntária e sem recursos oficiais ou privados (apenas pessoais), muito mais benefícios à natureza que a sua questionável ‘’atuação’’ na Vara do Meio Ambiente da Comarca, falo isto apenas nos últimos 6 (seis) anos, basta conferir no Histórico provisório da ONGSN no Blog gratuito http://tadeusantos.blogspot.com/ (já que nem recursos temos para elaborar um site).
Concordamos com a oportuna e coerente observação feita a respeito da política nacional (que não tem nada a ver com a questão em pauta). Esclareço que não sou filiado a nenhum partido político, mas a uma respeitosa e atuante Organização Não-Governamental (com 26 anos de existência), que falo, escrevo, defendo e aciono em nome da Diretoria.
O Sr. Sabá tenta inutilmente desclassificar-me como ‘’articulista’’, quando não o sou, tenta e inventa ataques a outros Promotores da Comarca quando as críticas que fazemos são especificas a sua atuação e desempenho como Promotor do Meio Ambiente, haja vista termos relacionamento amigável com outros promotores e juizes e, acima de tudo, respeitamos e acreditamos na instituição do Ministério Público como sendo a única capaz de ajudar a manter o equilíbrio e a sustentabilidade ambiental. (PODEMOS DIZER QUE TIVEMOS UM AMIGÁVEL RELACIONAMENTO COM DR. JOSE EVERALDO SILVA, ENQUANTO JUIZ NA COMARCA, COM DR. ANDREAS EISELE, COM DR. ALEX TEIXEIRA CRUZ, COM O DR. A.LVARO L. P. ANDRADE E COM A DRA. VERA BEDINOTO. ADMIRAMOS O TRABALHO ‘’AMBIENTALISTA’’ DO DR. JACSON CORREA, DO DR. PAULO AFONSO BRUM VAZ (DESEMBARGADOR), DR. VENZON E PUMES (PROCURADORES DA REPÚBLICA) E DO PROMOTOR APOSENTADO ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO. ATUALMENTE NA COMARCA, CONHECEMOS APENAS O DR. JULIO C. MELLO E O DR. PEDRO AUJOR, NO QUAL RESPEITAMOS E ADMIRAMOS, TENDO COM OS MAGISTRADOS UMA CORDIAL RELAÇÃO).
Não acredito que Vossa Senhoria tenha achado ‘’tanta graça’’ assim, acredito sim que a raiva tenha tomado sua conduta, basta verificar a sua ‘’esplêndida e exemplar’’ escrita. Tenho o maior respeito e admiração pelo Ministério Público e pelos Magistrados, quando atuantes em seu ofício, que respeitam o cidadão e que atendem as demandas e necessidades da comunidade.
Isaac Sabbá, V. Sa., irresponsavelmente desviou o foco da questão ambiental, usando palavras pouco usuais na linguagem popular, como a ‘’VERRINA’’, quando qualificou minha conduta e induziu o leitor a acreditar que as comemorações ocorridas, aconteceram em razão das vitórias do Brasil nos jogos da copa (quando se constatou mais baderna que comemoração), mas do terrorismo sonoro tão comum em nossa cidade, que a defesa do meio ambiente não tem coibido, pois que a atuação do Ministério Público tem deixado a desejar desde que assumiu a Vara do Meio Ambiente, já que comprovadamente nunca fez nada para reduzir. Ou fez? E se fez, por favor, aponte o que! Seja democrático!
Em tempo: Como um policial alertará um baderneiro se o Promotor do Meio Ambiente da sua Comarca entende que exagero e bagunça são expressões de ‘’contagiante’’ alegria?
Chamar-me de ‘’antidemocrático’’ repetidas vezes além de ofensa, representa um total desconhecimento das quinze (15) ou mais missões de interesse coletivo da qual participamos na região Sul de SC. Dedico grande parte do meu tempo à causa ambiental de forma estritamente voluntária. Exerço cidadania, sobretudo na região em que vivo. Recentemente fomos homenageados pela Associação dos Municípios da AMESC e recebi o raro, muito honrado e respeitável título de Cidadão Araranguaense pelos serviços prestados a população; exerci o cargo de Presidente do Comitê Araranguá (primeiro e único ambientalista no País), aclamado pelas 45 entidades mais representativas da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá. Se fossemos antidemocráticos, com certeza não seríamos convidados a palestrar no importantíssimo Fórum Social Mundial – FSM e na respeitável UNICAMP, por exemplo.
Sabemos da excelente atuação e competência da polícia no combate ao crime em Araranguá, como também sabemos do alto índice de reclamações e denúncias de perturbação pública, divulgados na mídia. Não fique V.Sa. atribuindo ‘’patrulhamento’’ ao que se conhece por ‘’prevenção’’ ou mesmo educação, em forma de alerta. O estado moderno adota programas preventivos para evitar não só a violência, mas também para reduzir custos.
Dizer que está tudo bem na sua Comarca é um belo discurso, mas não está não senhor... senão vejamos: o Diretor de Trânsito da Administração Municipal é outro servidor público que comprovadamente não se preocupa com poluição sonora (só com os pardai$), pois em quase 08 (oito) anos nunca tomou uma atitude em relação à Lei Municipal nº 1481/94, que dispõe sobre Poluição Sonora de qualquer natureza (Talvez nem a conheça. Isto é omissão e improbidade administrativa, merece um processo de acordo com a Lei 9.605/98). A Polícia Militar ainda não incorporou a tarefa de coibir infrações cometidas por veículos com descargas alteradas e emissão de sons em altíssimo volume, por exemplo, como faz quando um veículo está estacionado em local não permitido, que é muito menos prejudicial à população. A Polícia Civil poderia atuar mais em áreas com prováveis presenças de perturbadores da ordem (como os foguetes, o som pode estar simbolizando ‘’que ali tem’’), que já devem ser conhecidos dos policiais (que parabenizamos por aceitar denúncias no número 191 sem precisar identificar-se).
OBS. Um policial aposentado fez uma interessante observação acerca da questão: a realização de blitz sistemática ‘’educa e reprime’’ os teimosos infratores, enquanto que uma respeitável autoridade local acredita que somente medidas mais enérgicas amenizam o problema, já um outro cidadão entende que somente através da educação haverá mudança de comportamento. Pessoalmente acredito que o conjunto das ações citadas, se forem bem aplicadas, é que poderá reverter o cenário de ‘’terrorismo sonoro’’ instalado em Araranguá.
Dependendo da intensidade, os sons ou ruídos podem causar desatenção e perturbação aos sinais sonoros de trânsito (ordens dos agentes de trânsito; dispositivos de alarme de veículos de emergência e segurança – art. 29, VI; sinais de advertência de outros veículos – art. 41), bem como provocar o estresse, distúrbios físicos, mentais e psicológicos, insônia e os conhecidos problemas auditivos (perda da capacidade auditiva mínima até a surdez), com reflexos diretos nas relações viárias e humanas. Juliano Vali dos Santos Assessor jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul (RS), especialista em Direito de Trânsito pela Fundação Irmão José Otão e PUC/RS.
Depois de lermos o bem elaborado e esclarecedor artigo “A César o que é de César” do Tenente André Luiz da Polícia Militar, percebemos a boa vontade do Militar em solucionar o conflito, admite o problema pela estatística apresentada e sobre a dificuldade de contornar a situação, mas de forma madura, adulta e responsável (que é o que V. Sa. deveria ter feito). É o que nós ambientalistas estamos tentando fazer, o que a população também tem tentado através de abaixo assinado, porém sem nenhum sucesso, basta verificar as estatísticas.
Centenas de pessoas nos procuram na esperança de solucionar conflitos localizados, principalmente quando residem próximo a estabelecimentos comerciais noturnos, como alguns postos de combustíveis e casas de lanches. Os relatos são desesperadores, pois em alguns casos confessam que a única solução é apelar para os ‘’soníferos’’. Convenhamos Sr. Promotor, não é justo que a comunidade tenha que recorrer a medicamentos, para ter o direito ao sossego, porque uns mal educados e pirados acham que podem divertir-se em qualquer lugar e qualquer hora. A grande maioria da população afetada tem medo de se expor, sofrem calados porque dificilmente terão coragem de ligar para polícia e muito menos dar queixa na delegacia. Já muitos que ligam, reclamam das respostas: ‘’que não tem viatura e/ou que deve dar queixa por escrito’’, entre tantas outras respostas não satisfatórias.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Finalizamos os comentários acerca do texto, teceremos agora observações sobre algumas atitudes do Sr. Isaac Sabbá - Promotor de Meio Ambiente da Comarca de Araranguá:
• Por questões próprias, não dá atenção ao meio ambiente, haja vista nunca ter tentado nada contra a flagrante poluição ao ecossistema do único rio que atravessa a sua comarca, que comprovadamente provoca enorme prejuízo socioeconômico aos municípios. E quando direcionou atenção ao Rio Araranguá, promoveu um ‘’complicado ajuste de condutas’’ culminando com a destruição das palafitas utilizadas pelos pescadores, prejudicando os indefesos chefes de famílias que tem na pesca uma alternativa de complementar a escassa ceia alimentar, isto quando conseguem algum peixe, já que a poluição causada pelos resíduos piritosos do carvão compromete a sobrevivência (e qualidade!!!) dos mesmos devido a intensa acidez da água que apresenta um baixíssimo pH. O Ajuste de Condutas deveria ter envolvido as poderosas e poluidoras empresas mineradoras, impondo as mesmas o cumprimento da legislação e cobrando medidas compensatórias pelos danos causados aos recursos hídricos – a finita água. Uma omissão imperdoável!
• O Sr. Isaac Sabba, como guardião do meio ambiente, permitiu a construção de uma residência no Morro dos Conventos dentro de área proibida pela legislação, uma entre outras decisões questionáveis. Afinal, pelo modo como age, demonstra não gostar de ONGs e muito menos de ambientalistas. Não merece ocupar a vara do meio ambiente, pois desde o início quando assumiu a promotoria tratou indelicadamente os representantes dos Sócios da Natureza (por volta de 2000), quando nos encheu de baforadas de cachimbo/charuto. Em tempo: Sabe-se que o Sr. Isaac Sabbá é adepto da caça amadorística, hobby um tanto estranho para um cidadão com a função que exerce!
• O Senhor Isaac Sabbá parece não ter esquecido do nosso veto quando da criação do Conselho de Política Urbana do Município de Araranguá – CPUMA. Na ocasião, após consultarmos esferas superiores do MP Estadual e Federal sugerimos a não participação do Promotor no referido conselho, já que os mesmos são estâncias de debate e de muitos confrontos, que quando não resolvidos é que se recorre ao Promotor Público.
• Na Audiência Pública realizada sobre poluição sonora, ocorrida no Salão Paroquial, demonstrou certo desequilíbrio e despreparo quando repentinamente nos atacou sem motivo aparente, pelo simples fato de citarmos que dois jovens haviam andado nus pela Rua Caetano Lummertz e, num ato de indelicadeza jogou o microfone na mesa onde estava o Prefeito Municipal e outras autoridades. Isto que um dia antes havia nos convocado para uma reunião em seu gabinete com a presença do Delegado Jorge Giraldi e do Tenente André Luis, onde ficou, de certa maneira, tudo esclarecido e novas propostas para conter a poluição sonora foram acordadas e aprovadas pelo próprio, que inclusive solicitou sugestões. Perplexos, até hoje não entendemos a sua repentina mudança!
PROGRAMA SILÊNCIO PADRÃO / MPE
Não entendemos porque este competente instrumento criado pelo Ministério Público Catarinense não é implantado em Araranguá, e se já o foi, não está sendo cumprido em nenhuma das suas diretrizes, além de não ser apresentado à sociedade civil para o qual seus objetivos foram elaborados.
‘’NORMOSE’’
Alguém inventou o termo normose para expressar ou identificar um dos grandes males da atualidade: a total perda da sensibilidade para com as desgraças da vida, como por exemplo, não muito tempo atrás uma pessoa abandonada numa calçada nos chamava atenção, hoje passamos e nem percebermos a sua presença, porque estamos ‘’anestesiados’’ e sempre com pressa. Outro exemplo são os rios que recebem tudo aquilo que não mais interessa ao nosso consumo, como os resíduos piritosos do carvão, o venenoso agrotóxico da agricultura, o esgoto e lixo dos perímetros urbanos e etc, como se tudo isso já fizesse parte do processo natural das coisas. Produzir algum tipo de ruído para divertir-se sempre foi um requisito motivador para o ser humano, porém, agora estão extrapolando com os índices permitidos pela legislação e passando da diversão para a baderna, achando que todos devem participar do terrorismo sonoro imposto às vezes até altas horas da madrugada. Existem autoridades no nosso município que acham normal este ‘’contagiante’’ dano à saúde pública. A isto se chama normose!
OBS. No dia ‘’16 de janeiro de 2006’’ protocolamos um ofício no gabinete do promotor solicitando respeitosamente a realização de uma Audiência Pública para apresentar o inovador Programa Silêncio Padrão à sociedade civil, às autoridades e aos servidores públicos responsáveis pelo controle da poluição sonora. Ainda não recebemos nenhuma resposta!!!
Finalizando, deduzimos que pelo comportamento apresentado em algumas situações, o servidor público Isaac Sabbá, não tem capacidade de auto-controle e não consegue conduzir ou não se identifica com a Vara do Meio Ambiente, já que nunca respondeu as nossas reivindicações (única ONG da Comarca), mesmo as mais formais. Um promotor atuante teria chamado a ONG solicitante da AP para conversar da viabilidade ou não do MP realizar a mesma, como a teria convocado para esclarecer as irregularidades apontadas no artigo/denúncia ‘’O OUTRO LADO DA VIOLÊNCIA’’. Mas de qualquer forma, já está havendo algum avanço, afinal o conflito está sendo debatido, não da forma como deveria ser, mas está e é um começo: ou para a busca de soluções ou de aceitação total do desequilíbrio e da desordem social.
Senhor Isaac Sabbá, definitivamente e lamentavelmente Vossa Senhoria, é de difícil relacionamento. E mais lamentavelmente ainda, quem perde com seu estranho comportamento, somos nós da sociedade civil e a natureza.
OBS. Peço humildemente a Vossa Senhoria, a que atente e preocupe-se com o conteúdo e não com a forma como escrevo.
Tadeu Santos
Araranguá, 16 de Julho de 2006.
Só depois das florestas destruídas,
dos rios, lagos e mares poluídos,
do ar contaminado, da
Terra em desequilíbrio,
do último peixe morto,
o homem perceberá
que o dinheiro
não se come!
Sócios da Natureza – ONG Fundada em 1980.
(PRÊMIO FRITZ MULLER EM 1985 (FATMA e ALESC)
’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’
Associada a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC
Av. Getulio Vargas nº 227, Sala 09 – CEP 88900 000 – Araranguá, SC
Tel 3522 1818 Cel 99850053 E-mail: sociosnatureza@contato.net
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Da violência do patrulhamento
Uma resposta a Opinião de Tadeu dos Santos
Isaac Sabbá Guimarães
1º Promotor de Justiça de Araranguá
Espaço cedido para o Judiciário em resposta ao artigo “O outro lado da Violência”, publicado na edição 892 do Jornal O Tempo Diário, autoria de Tadeu Santos (ONG Sócios da Natureza)
Li com o ânimo variando entre a estupefação e a quase incontrolável von-tade de rir a opinião de Tadeu dos Santos, pu-blicada neste periódico no dia 28 de junho, intitulada de O outro lado da violência. Tentarei explicar melhor. Senti-me estupefato com a inversão de valores estampada naquelas poucas e mal escritas linhas, de autoria, repare-se bem o leitor, não da entidade Sócios da Natureza, que é respeitada pela comunidade araranguaense e pelo Ministério Público pelo programa de política ambiental que pode levar a cabo se traçar metas sérias e concretizá-veis, mas de seu presidente Tadeu dos Santos. A verrina descarregada por Tadeu é típica deste momento sóciopolítico conturbado que estamos a viver, em que a inversão da lógica é uma constante, e certas autoridades políticas deixam de cumprir o mister para o qual foram eleitas e pretendem aparentar a mais profunda ignorância sobre mensaleiros, falcatruas e cooptação paga de deputados e senadores. Pois bem, o colunista menciona que a Promotoria Pública (desconheço se a promotoria tem personalidade própria) age com prepo-tência, embora ao assim referir aja ele próprio de maneira prepotente. Afinal, quer fazer crer que está a falar em nome da entidade e de seus membros, sem que sua posição esteja comprovada e legitimamente acolhida pelos Sócios da Natureza. É certo que o articulista não domina o vernáculo, tropeçando na semântica e na exposição de idéias, que saem claudicantes, mas isto não é justificativa para sua posição irascível e, paradoxalmente, antidemocrática. Por que afirmarmos uma posição paradoxal? Em razão de que é sob o pálio da democracia que se esconde o articulista, mas sua posição é, de fato, antide-mocrática. Na verdade, a coluna pode ser também objeto de riso, porque, como afirmamos, a posição do articulista é paradoxal. Todos os impropérios proferidos contra as instituições que desempenham relevantes serviços para a sociedade brasileira, inclusive o Ministério Público que represento nesta comarca ao lado de outros dois bons Promotores de Justiça, foram visceralmente atacadas por uma questão risível (e é nesta circunstância que localizamos o ato antidemocrático do autor da coluna). Melhor dizendo, a verrina decorreu em razão das comemorações que cidadãos realizaram no centro da cidade após uma vitória do Brasil no jogo de domingo passado, a expressão mais autêntica, ao lado do carnaval, do caráter nacional. Futebol e carnaval são motivos, no Brasil, de contagiante alegria, que, em meu entender, não podem ser controlados pela polícia, nem por qualquer outro órgão estatal, sob risco de ser-se antide-mocrático. É lógico que nós do Ministério Público e as polícias não compactuamos com nenhuma forma de violência ou de crime e enquanto houver estrutura pessoal e mecanismos jurídico-legais, tais episódios serão pronta e eficazmente repelidos na comarca de Araranguá (como, aliás, são. Basta que o articulista Tadeu tenha o cuidado de verificar no cartório criminal da Justiça araranguaense ou no presídio ou nos registros policiais o que se tem feito no combate ao crime). Contudo, não é função do Ministério Público nem das polícias o patrulhamento moral, ideológico ou de costumes dos cidadãos enquanto isto não afetar a ordem legal e do direito. Uma atitude contrária é que seria anti-democrática e significaria verdadeira violência institucional. Por fim, cabe salientar que em Araranguá as autoridades policiais e da administração estão comprometidas com o Ministério Público local para o combate à abusi-vidade de qualquer forma de poluição sonora, podendo, de sua atuação, gerar sanções penais e administrativas contra os infratores. Cabe ao cidadão, no uso de suas prerrogativas, acionar polícia ou departamento de trânsito municipal para as providências legais que estiverem ao alcance.
----- Original Message -----
From: Sócios da Natureza
To: pra.todos@pratodos.net
Sent: Tuesday, June 27, 2006 2:43 PM
Subject: ''O OUTRO LADO DA VIOLÊNCIA''
O OUTRO LADO DA ‘’VIOLÊNCIA’’
Se o mal educado ‘’metido a disc-jóquei’’ ambulante sai à noite com sua CDteca pra fazer seu ‘’showzinho público’’, carregado de potentíssimas caixas emitindo som em altíssimo volume ou com o irritante ‘’bate estacas’’, além das moderníssimas descargas alteradas é porque sabe que ninguém irá importuná-lo, nem polícia, nem promotor e nem fiscal da prefeitura, até porque nem existem. Em Tubarão, assisti uma exemplar ação: uma moto estava circulando emitindo ruídos ensurdecedores e imediatamente uma viatura policial o alcançou e traçou-lhe multa. Cumpriram com a legislação. Parabéns!.
Em Araranguá é diferente. As autoridades responsáveis estão demonstrando incompetência, negligência e improbidade administrativa (Policia Militar, Promotoria Pública, Diretor de Trânsito Municipal), ‘’agem com prepotência’’ e não orientam os policiais (que muito respeitamos), por isso os mesmos não agem da mesma forma que os colegas tubaronenses.
Sugeriram parar um carro, no domingo pela manhã, tocando música clássica também em altíssimo volume, em frente à residência de um destes que fica a noite toda circulando e acordando todo mundo pela cidade. Qual será sua reação? Se bebeu muito ou drogou-se demais nem acordará, dificilmente será o contrário, mas se for, com certeza não gostará e poderá partir pra violência. Não faremos isso até porque estaríamos incomodando este protegido (e ‘’abençoado’’, porque bate contra a lei e estranhamente não é punido) e as pessoas que moram na vizinhança, portanto, infringindo também a ampla legislação vigente e provavelmente iniciando o perigoso processo que estudos alertam sobre a excessiva permissividade, que a mesma induz ou gera os primeiros passos para a violência tanto ‘’caseira’’ quanto a social. Vejam o exemplo ocorrido domingo na locadora Vamerlattis, a gang entrou no estabelecimento comercial ‘’dando porrada’’ sem demonstrar medo algum, portanto, praticando violência só vista em filmes. Esta ação também é resultante da permissividade!
A situação aqui em Araranguá está chegando ao um ponto quase insuportável e insustentável (dano à saúde da população, pessoas com medo de reclamar, omissão da autoridade resultando em baderna civil !) que passaremos a perguntar o que fazer ? Alguém tem alguma idéia ou sugestão ?
OBS. Comemorar a vitória do Brasil é uma coisa inquestionável, agora aproveitar-se da ocasião para fazer baderna é outra coisa, que não tem nada a ver com patriotismo !
Tadeu Santos
Coordenador dos Sócios da Natureza – ONG fundada em 1980.
Araranguá SC, 26/06/06
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Denúncia a Corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina.
Ilmo Corregedor Geral Dr. José Eduardo Orofino da Luz Fontes
Senhor Corregedor
Representamos a Organização Não-Governamental Sócios da Natureza, de Araranguá/SC, desde 1980 atuando pela preservação da natureza e por uma melhor qualidade de vida para a região Sul de Santa Catarina. Nosso trabalho é estritamente e comprovadamente voluntário, não recebemos nenhum recurso governamental ou privado. Mais de cinco mil pessoas ao longo da trajetória ambiental obtiveram carteirinha dos Sócios da Natureza, inclusive o Papa João Paulo II. Participamos de inúmeras missões de cunho socioambiental na região e temos sido gratificados pelo reconhecimento do nosso trabalho com várias moções de órgãos regionais, inclusive o titulo de Cidadão Araranguaense ao Coordenador da ONG e convites significativos para palestrar no Fórum Social Mundial / FSM, ocorrido em 2005, em Porto Alegre/RS e recentemente na UNICAMP, de Campinas/SP, dentre outras parcerias sempre na busca dos interesses coletivos.
Desde 2000 temos realizado campanhas contra a poluição sonora, mas somente no ano passado houve uma redução no barulho em nossa cidade, porque enviamos um texto/denúncia ao Ministério Público de Florianópolis, fazendo com que o Promotor convocasse uma audiência pública em conjunto com a Prefeitura Municipal de Araranguá, Polícia Militar e Civil. Devido à ampla divulgação pela mídia e algumas atuações da Policia Militar (no período da madrugada), as infrações reduziram consideravelmente, mas voltaram novamente.
Encaminhamos então um ofício (em anexo) ao Promotor Isaac Saba Guimarães no dia 16 de janeiro e até a presente data não recebemos nenhuma ‘’intimação’’ como da vez anterior.
Como é de conhecimento público, os municípios de Araranguá e Maracajá recebem toda a carga poluidora da atividade carbonífera, causando enormes prejuízos econômicos, sociais e ambientais, quando que, já era tempo de o MPE mover alguma ação que obrigasse as mineradoras a cumprirem com a legislação ambiental. A cada dia que passa a água do rio Araranguá tem o seu pH mais baixo, chegando em determinadas situações a apresentar o índice 3, quase a mesma acidez da água de bateria, impossibilitando assim o uso para qualquer atividade, consequentemente inviabilizando a pesca que em muito poderia ajudar na complementação da ceia alimentar das famílias carentes.
Um individuo circulando com o som automotivo ligado em alto volume às 04:00 horas da madrugada é tão ou mais maléfico a população que um ‘’ladrão de galinha ou um vendedorzinho de maconha’’, mas a atual ‘’cultura’’ policial é de caça aos dois últimos citados, enquanto que o idiota (geralmente filho de figurão) que anda estourando os decibéis permitidos tanto de música quanto de descarga alterada passa em frente a viatura e nada acontece. (Não estamos culpando os policiais, mas quem estabelece as regras e a ordem).
Devido ao fragrante desinteresse e negligência do Sr. Promotor pelos problemas e conflitos ambientais locais, solicitamos encarecidamente a Corregedoria que use das prerrogativas e transfira o Meio Ambiente a outro Promotor da Comarca (inclusive para resguardar a imagem do MPE). A população araranguaense merece um Promotor que seja mais sensível à preservação dos recursos naturais, que seja mais educado não fumando charuto em sua sala quando recebe contribuintes, que não seja tão temperamental e dono absoluto da razão, que se possuir alguma raiva contra Hitler que seja transformada em dedicação a causa socioambiental, que entenda que caçar já ‘’passou da moda’’, enfim, um promotor que no mínimo cumpra e faça cumprir a legislação ambiental, resultando conseqüentemente na redução dos impactos ambientais em nossas vidas.
Confessamos que só criamos coragem de formalizar a denúncia depois de tomarmos conhecimento da decisão do TRF-4, publicada no consultor jurídico do dia 22/05, no entanto sem ter a intenção de atacar pessoalmente a honra do cidadão ou injuriar o respeitável cargo.
Atenciosamente
Tadeu Santos
Coordenador Geral
(48) 3522 1818 / 9985 0053
Sócios da Natureza (ONG atuando voluntariamente desde 1980)
Araranguá SC, 29/05/06.
“Privar o cidadão comum de criticar uma decisão judicial ou uma determinada atuação de membro do Ministério Público é estabelecer, de antemão, um obstáculo perigoso à livre manifestação do pensamento”, concluiu o desembargador.
OBS. Esta denúncia também será enviada via correio.
Sócios da Natureza – ONG Fundada em 1980.
(PRÊMIO FRITZ MULLER 1985)
’’ ’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO
Av. Getúlio Vargas nº 227, sala 09 – CEP 88900 000 - Ed. Fronteira – Araranguá – SC
Fone: ...48 – 9985 0053 / 3522 1818 Fax:
E-mail: sociosnatureza@contato.net Site em construção www.sociosdanatureza.org
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‘’Todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.’’ (Art. 225 - Constituição da República Federativa do Brasil)
ILMO. SR. RODRIGO TURATI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARARANGUÁ.
POLUIÇÃO SONORA,
um incômodo que pode ser evitado
A Organização Não-Governamental Sócios da Natureza, entidade sem fins lucrativos, de utilidade pública, fundada em 05/06/1980, sediada no Município de Araranguá, neste Estado, em sua busca pela preservação ambiental e uma melhor qualidade de vida para a região sul de Santa Catarina, vem mui respeitosamente informar a Vossa Senhoria, que continuamos recebendo intensivas reclamações da comunidade de Araranguá, sobre os mais diversos tipos de poluição sonora. Como sempre, dependendo do caso, encaminhamos a Prefeitura ou as Polícias Militar e/ou Civil. Mas como já foi comentado na Audiência Pública anterior, as pessoas evitam em procurar estes órgãos com receio de represálias. Constatamos o fato, quando buscávamos assinaturas para um abaixo assinado, no qual, justamente as pessoas residentes mais próximas ao barulho de um Bar, consequentemente mais prejudicadas, não concordaram em assinar ‘’por medo’’ de alguma reação. Senhor Presidente desta respeitável Casa Legislativa - que legisla em defesa dos direitos do povo, é inconcebível que situações de intimidações e constrangimento continue a acontecer em nossa querida Cidade de Araranguá, principalmente às pessoas idosas, ‘’ontem construtoras da nossa historia e hoje indefesas e humilhadas’’. Como esta casa já acatou solicitação sobre o mesmo tema ao promover Audiência Pública sobre Poluição Sonora, tema polêmico, mas indiscutivelmente, uma questão de Saúde Pública e,
Considerando que:
A Audiência Pública realizada nesta casa, no dia 12 de dezembro de 2001, com a presença do Comando da Polícia Militar e/ou Civil, da Sec. de Obras da Prefeitura Municipal, da OAB, da AEASC, do Colégio Murialdo, da UNISUL, do Grêmio Fronteira e de Cidadãos Araranguaenses, foi de alto nível, produtiva e de certa forma esclarecedora, quando concluiu que deve ser implantado o programa SILÊNCIO PADRÃO, já adotado na capital e em outras cidades do estado. O citado programa, sugere uma articulação como forma de resolver os conflitos, entre os órgãos governamentais responsáveis, proprietários de estabelecimentos ou atividades ligadas a diversão e entretenimento, de instalações comerciais industrias potencialmente causadoras de ruídos ou barulho e dos segmentos representativos da sociedade. Que ao final foi proposto a criação de uma comissão a ser formada por órgãos e entidades, no qual, sugerimos que seja denominada de Grupo de Trabalho pró-programa SILÊNCIO PADRÃO e, que posteriormente atinja todos Municípios do Vale do Araranguá.
Considerando que:
É no seio da família que os jovens apreendem a controlar seus desejos, administrar suas fraquezas e, respeitar seus demais. Se a base familiar for bem construída, não necessariamente de bens financeiros, mas principalmente de sabedoria, humildade, afeto e compreensão, aumentam as possibilidades de o indivíduo adquirir senso de liberdade e responsabilidade social.
A mania de achar que tudo deve ser centrado na vontade pessoal, é sinal de que o indivíduo não assimilou ou apreendeu a viver em sociedade, no qual, a liberdade de um termina onde começa a do outro. E é, justamente sobre esta temática que procuraremos desenvolver nossa proposta.
Considerando que:
A polêmica do barulho nos balneários do Rincão e Arroio do Silva são verdadeiros exemplos de excesso e abuso de liberdade, onde poucos estão querendo impor um estilo de vida que cientificamente não é salutar, pois barulho faz mal a saúde, provoca surdez, stress e hipertensão, entre outros males {texto em anexo}. É lamentável a falta de consideração para com famílias que vivem a décadas nos balneários ou na cidade, habituadas e acostumadas a um tipo de comportamento social, se verem, por vezes obrigadas a mudarem de local devido a falta de sossego e ao sagrado direito de poder dormir ou ‘’roncar’’, como foi colocado de forma irônica na imprensa, função esta necessária a saúde de todos os seres humanos, inclusive dos animais também.
Considerando que :
O barulho por si só, elimina a possibilidade de conversação entre as pessoas, ninguém consegue entender legal uma fala com um fundo musical de 80 decibéis. Outras gerações conseguiram sobreviver e muito bem, fazendo festas, ouvindo músicas e se comunicando numa boa. Se existe a necessidade de extravasar angustias e pecados em forma de rebeldia, que o façam, mas nunca interferindo no espaço dos outros ou de quem nada tem a ver.
Posto que:
1. As casas noturnas de diversão são importantes espaços de encontros e lazer, que devem ser mantidas, mas devidamente adequadas aos limites e padrões da Legislação Ambiental em vigor {ex. tratamento acústico}, atendendo aos direitos da comunidade vizinha de não ser importunada e, satisfazendo os inquestionáveis direitos de lazer e diversão dos jovens.
2. Veículos com ’’potentes discoteques ambulantes’’ em alto volume, circulando pela cidade numa descarada forma de exibicionismo, é uma estúpida agressão, somos todos obrigados a ouvir a idiotice que o ’’motorista e/ou DJ’’ impõem aos nossos ouvidos. { A sábia natureza por algum razão, não criou um ‘’dispositivo’’ para fechar os ouvidos para não ouvir sons indesejáveis , a exemplo dos olhos que não vêem o que você não quer ver.}
3. A mesma indignação vai para os veículos que fazem propaganda via alto-falantes circulando pela cidade, o que nada tem de anormal, a não ser quando o ‘’motorista surdinho’’ exagera no volume extrapolando os decibéis permitidos por lei, além de não respeitar colégios e etc. Aos sábados pela manhã no centro de Araranguá, acontece um ‘verdadeiro ’torneio e disputa’’ para ver quem anuncia mais alto, além de tirar a concentração no trabalho, é enervante e ‘’stressante’’.
4. ’’Canos de descargas abertos’’ de veículos e motocicletas ferem frontalmente a legislação em vigor, provocando barulho ensurdecedor acima do permitido e emitindo gases venenosos como CO2, que provoca o efeito estufa na camada de ozônio.
5. Gostaríamos de deixar bem claro que não estamos propondo o fechamento de bares ou casas noturnas, como também não estamos contra a circulação dos veículos de divulgação publicitária e muito menos querendo interferir no direito de qualquer cidadão ouvir o que bem entender, principalmente dentro de seu veiculo.
Ante o exposto e, frente à gravidade da situação, solicitamos encarecidamente a Vossa Senhoria, que promova outra Audiência Pública para que a sociedade afetada possa de forma integrada participar das discussões deste polêmico tema, que atinge a todos nós e compromete a já delibitada saúde pública. Portanto, vale ressaltar os efeitos causados por ruídos , sons e vibrações: ‘’O excesso de ruído é nefasto. As sua conseqüências psíquicas e psicológicas são conhecidas: causa fadiga nervosa e perturbação das reações musculares, pode dar origem a impulsos bruscos de violência e ocasionar problemas de personalidade; pode, ainda, causar efeitos temporários ou a longo prazo na audição, nos aparelhos respiratórios, cardiovascular e na fisiologia digestiva. A nocividade do ruído esta em função da sua duração, da sua repetição e, sobretudo, da sua intensidade aferida em decibéis.’’ Martins, Antônio Carvalho – A política do ambiente da comunidade econômica européia – 1990 } .
{Existe uma legislação básica aplicável referente à poluição sonora, iniciando pelo artigo 225 da Constituição Federal; Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Decreto n° 99.274/90 que regulamenta a Lei n°6.938/81; Resolução do CONAMA n° 001, de 08/03/1990, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais; a Resolução CONAMA n°002, de 08/03/1990, que institui o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora e Silencio, e as Normas de n°S 10.151 e 10.152 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.}
‘’A construção duma sociedade justa e sustentável, deve ser sustentada pela vontade e interesses da coletividade, com apoio dos órgãos governamentais. Sem esta parceria pouco se constrói. ‘’
Sem mais para o momento,
Desde já agradecemos.
Atenciosamente
Tadeu Santos
Coordenador da Sócios da Natureza.
Araranguá, 27 de fevereiro de 2002.
SÓCIOS da NATUREZA
Organização Não- Governamental fundada em 05/06/1980
Coordenadora Administrativa da FEEC
Av. Getúlio Vargas nº 227, sala 09 – Ed. Fronteira – CEP 88900000
Araranguá - SC Fone: 0xx48-99850053 / 35221818 Fax: 3522-0709
E-mail: sociosnatureza@contato.net
