TRAFICANTES SONOROS ou SURDINHOS AO VOLANTE

TRAFICANTES SONOROS!!!
(como não há tempo hábil para reclamar dos ‘’surdinhos ao volante’’, a baderna sonora continua em todas as cidades!!!)





Estamos percebendo um sério problema relacionado à poluição sonora em Araranguá e Balneário Arroio do Silva ou em qualquer outra cidade, que está passando batido pela falta de comunicação entre a população que sofre com o barulho e a autoridade responsável. Tentaremos explicar o fato que concluímos numa análise neste final de ano em conversa com amigos que também estão revoltados com o abuso do som alto nas ruas, tomado por jovens que esnobam suas preferências musicais com liberdade total, como se todos nós fizéssemos parte do seu show de ruído/baderna e ingestão de álcool/drogas. Descargas abertas em motos e agora também em veículos fazem muito mais mal a saúde pública do que uma estacionada em local não permitido, por exemplo, porém de difícil aplicação de multa pela infração.

O raciocínio parte do princípio que um veículo parado / estacionado emitindo música alta, a vizinhança suporta um determinado tempo e depois reage, conversando com o autor da agressão sonora ou ligando para a polícia, enquanto que o som alto de um veículo circulando numa via pública não proporciona tempo hábil ao cidadão afetado e revoltado, nem de reclamar ao idiota do motorista ou de ligar para a polícia. A irritação é momentânea e o desconforto é rápido. Assim ocorre com todos da mesma rua ou avenida por onde o veículo passou em pouca ou alta velocidade. O transgressor pela dinâmica descrita se passa impune perante todo o malefício provocado a população. Enquanto ocorre esta tênue linha de tolerância, as pessoas passam a se acostumar na marra a ter que ouvir um som imposto no seu dia a dia de trabalho ou de lazer. Ou seja, fica muito difícil identificar o transgressor pela placa, principalmente no Arroio do Silva, onde grande parte deles são de outros municípios e até de outro estado. Além do mais, as pessoas não querem reclamar com receio de represálias ou mesmo porque não é confortável, mas intensamente constrangedor estar indo a uma delegacia. Enfim, somando-se as centenas de veículos que produzem qualquer tipo de ruído irregular todos os dias é o suficiente para desencadear todas as cientificamente comprovadas maleficências da poluição sonora à população.

Basta investigar cuidadosamente que ninguém gosta de ter sua conversa interrompida por algo insignificante, pior então quando está ao telefone, porém o insuportável é o pânico para quem está repousando, um enfermo ou para uma criança dormindo. Por outro lado não temos nenhuma informação sobre pessoas que aplaudem ou adorem ver e ouvir estes idiotas disc-jóqueis ambulantes e impostores interferindo na liberdade dos outros, com seus carros sem o silenciador da descarga e o catalizador...

Por isso rogamos as autoridades (Polícia Militar e Civil, MPE, PM Araranguá e Arroio do Silva) que sejam mais rigorosos com os transgressores facilmente identificáveis com a abundância tecnológica dos equipamentos de som instalados nos veículos. Além do artigo 42 da Lei de Contravenções Penais existem outras sobre o trânsito que não permitem transitar com som alto até por uma questão de segurança no tráfego. Pela emissão do venenoso gás carbônico e gás efeito estufa pelas descargas alteradas.



OBS. Voltamos a denunciar que jovens desajustados utilizam as vias públicas diariamente como se fossem pistas de competição.

OBS. Achamos perfeitamente aceitável que haja diversão com muitas festas, como também o barulho normal de uma cidade, mas baderna não!

OBS. Se não fosse o empenho da PM durante o ano de 2009 e principalmente no final de ano, certamente a situação estaria pior. Porém é preciso que a Polícia Civil e as Prefeituras passem também a agir com o respaldo do Ministério Público Estadual.

OBS. Uma audiência pública seria estratégica para debater o conflito da poluição sonora.



Tadeu Santos - ONG Sócios da Natureza / Araranguá – SC, 12 de Janeiro de 2010.



Sugerimos o link abaixo para quaisquer consultas sobre legislação acerca de poluição sonora.

http://www.gmvarginha.com.br/legislacao/perturbacao_sossego.htm
Um exemplo: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I-com gritaria ou algazarra;

II-exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III-abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV-provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:

Pena-prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

* Vide o disposto no art. 2° da Lei n° 7.209, de 11 de julho de 1984, sobre a pena de multa.

A DROGA DA POLUIÇÃO SONORA EM ARARANGUÁ

A DROGA DA POLUIÇÃO SONORA EM ARARANGUÁABRIL 2009



Como é de conhecimento público, a ONG Sócios da Natureza tem como uma de suas missões a campanha contra a poluição sonora em Araranguá e região, no qual muitas pessoas nos procuram para resolver os mais variados conflitos. Em Araranguá, um integrante da ONGSN está respondendo processo crime como cidadão porque num determinado período de 2006 a situação estava tão insuportável no perímetro urbano, ou seja, havia uma verdadeira baderna sonora generalizada nas vias públicas centrais, que o artigo ‘’O outro lado da violência’’, denunciando as contravenções e cobrando uma posição das autoridades não agradou os responsáveis e abriram processo criminal e indenizatório contra o cidadão ambientalista Tadeu Santos.
OBS. Mesmo assim o Programa Silêncio Padrão instituído pelo Ministério Público Estadual não foi devidamente aplicado conforme suas diretrizes.

Em agosto de 2008, o Promotor de Justiça e Meio Ambiente Leonardo Todeschini convocou o Comando da Polícia Militar, o Sindipetro (Postos de Combustíveis), a Prefeitura de Araranguá e a ONG Sócios da Natureza para uma reunião onde solicitou que relacionassem as principais fontes poluidoras do município. Observamos que após esta iniciativa, o índice de poluição sonora reduziu, mas infelizmente continua.

Em Março de 2009, o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) de Araranguá juntamente com a 4ª Guarnição Especial da PM, realizaram uma Audiência Pública para apresentar o Plano de Policiamento sobre Segurança Pública para a região da AMESC no anfiteatro Célia Belizário, em Araranguá. Palestrantes de alto nível da PM nos deixaram ainda mais tranqüilos quanto a segurança pública, porém apresentaram um quadro preocupante de aumento do índice de ocorrências/reclamações sobre perturbação do sossego entre 2007 e 2008. Houve uma considerável presença de araranguaenses e estava presente o Secretário de Segurança Pública do Estado, Ronaldo Benedet, Comandante da Policia Militar de SC, o Prefeito Mariano Mazzuco, Juizes de Direito Marlon Soares de Souza e Ricardo Machado de Andrade e outras autoridades.

Parabenizamos a iniciativa e o convite a ONGSN, pois foi a primeira vez que tomamos conhecimento de um ato com esta finalidade e importância aqui em Araranguá. O Comandante Cabral ao falar sobre a necessidade de aproximação com a população, parafraseou a condição do atual policial com o trecho da música do Milton Nascimento qdo diz que todo artista tem que ir aonde o povo está. Oportunamente comentamos que ousaríamos dizer que todo herói vai onde o povo está, porque é preciso coragem para sair às ruas para manter a segurança pública, mesmo em cidades pacíficas como a nossa Araranguá. Comentamos que orgulhosamente fomos a entidade que iniciou o movimento para vinda da Polícia Ambiental para a região e que ao assumirmos como ONG conselheira no CONAMA, ficamos também no Conselho Deliberativo do FNMA em dobradinha com o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – CNCG.

Pelo breve espaço permitido, denunciamos a total e inconcebível desobediência civil de alguns jovens que somente a prisão dos veículos ou mesmo dos motoristas poderá intimidá-los a respeitar o direito da população araranguaense. Tentamos na oportunidade desenvolver a tese de que a permissividade que pensam existir os leva a cometer outras e outras infrações e contravenções. Não precisa ser idiota para saber que não pode circular com o som em alto volume pela cidade perturbando o trabalho e sossego da população. O fazem porque não são advertidos pela autoridade policial, se não são advertidos pela flagrante contravenção passam a acharem-se impunes e imunes. É nesta tênue linha do comportamento que o risco de cometerem barbáries sociais acontece, por isso que a baderna sonora também é uma questão de Segurança Pública.

• Ainda existem muitos motoristas mal educados (e cara de pau!) que continuam achando que são “donos da cidade”, pois ao circular pelas vias públicas extrapolam o volume dos sons automotivos (com poderosos tweeters e sub-woofer) em qualquer hora ou qualquer dia e em qualquer local, causando pânico em crianças e enfermos, incômodo ao sossego e perturbação do trabalho ao cidadão, além de impor suas preferências musicais ‘’na marra’’ a toda população (Tem ainda os tais de ‘’bate-estacas’’ que causam a perigosa ‘’hipertensão’’ não apenas em pessoas idosas...). Percebemos que está aumentando o número destes veículos conduzidos por motoristas que desafiam a ordem pública com flagrante desobediência civil! A infração é tão flagrante que não necessita de aparelho para medir, o ouvido humano é muito mais preciso, afinal é uma das funções mais perfeitas do corpo humano.

• Outros circulam diariamente com descargas abertas ou escapamentos alterados propositadamente para produzir um ‘’ronco’’ que eles acham legal (uns são exageradamente altíssimos e outros mais baixos, mas que mesmo assim são infrações), tanto de carros como de motos, perturbando o sossego alheio, além de estarem poluindo o ar que respiramos. Deduzimos que mais de 50 motos tanto pequenas quanto grandes circulam ‘’sem o silenciador e o catalizador’’ do cano de descarga, provocando um barulho que mais parece uma metralhadora do que o ronco de uma moto. Durante a madrugada o impacto é ainda maior, causa inclusive pânico em crianças, idosos e enfermos. O que motiva um individuo a fazer esta flagrante perturbação do sossego e da ordem pública ainda não sabemos, mas com certeza Senhor Secretário Ronaldo Benedet não é só falta de educação não, como V.Sa. respondeu na AP, deve haver outras razões que os levam a agir desta forma bestial: Álcool ou Drogas!

• Carros com propaganda sonora comercial, religiosa e oficial (até de outros municípios), não obedecem nenhum critério ou normatização da legislação vigente, não respeitam colégios, casas de saúde e igrejas, causando constrangimento aos cidadãos araranguaenses, inclusive aos domingos e feriados.

• Obras, reformas, festas, shows, bares e postos de combustíveis entre outras atividades que ultrapassam a meia noite ou mesmo aos domingos e feriados não respeitando a vizinhança, devem ser mais orientados e fiscalizados pelas autoridades responsáveis, tanto que a grande maioria não possui licença da Prefeitura.

Cientificamente está provado que a poluição sonora causa malefícios à saúde pública, como stress, insônia, síndrome do pânico, hipertensão e surdez, entre tantas outras causas conforme textos em anexo, enquanto que a Organização Mundial da Saúde - OMS considera a poluição sonora como a terceira forma de poluição mais danosa à qualidade de vida da população! Se verificar junto aos órgãos policiais percebe-se que é alto o número de reclamações por causa de barulho, ruído e outras perturbações sonoras e alertamos que os índices não são maiores porque uma grande parcela de pessoas sofrem com o barulho e não fazem denúncia com receio de represálias diversas, até mesmo de agressão física.

OBS. Estão também contaminando o ar que as nossas crianças respiram, óbvio que não as matam na hora, mas podem comprometer seu sistema respiratório para sempre. Recentemente a TV mostrou um técnico em SP fazendo a inspeção no escapamento e no catalizador de um veículo ligado, utilizando um protetor no nariz, pois basta deixar um carro ligado numa garagem fechada para matar o motorista ou qualquer coisa com vida!!! Este modismo irresponsável é muito sério, pois envolve saúde pública e a qualidade de vida da população!!!

Entendemos que o Ministério Público Estadual, o Comando da Polícia Militar e Civil, o Departamento de Trânsito e Planejamento da Prefeitura Municipal de Araranguá precisam promover algumas ações de conotação preventiva educacional, fiscalizadora e mesmo repressiva, pois para determinados casos de desobediência civil é preciso mais rigor com multas e mesmo a apreensão dos veículos infratores. Quanto à responsabilidade da PMA sabemos que cabe mais a fiscalização dos carros de propaganda sonora, inclusive obrigando-os a um cadastramento junto à prefeitura e taxando-os pelo serviço que prestam aos seus interessados.

OBS. Se o mundo está mudando como Obama provou estar, então Araranguá ou qualquer cidade da região precisa mudar também, adaptando-se aos princípios do Art. 225 da Constituição que fala ‘’Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’’.



A Coordenação
Araranguá – SC, Abril de 2009.



Sócios da Natureza
ONG criada em 05 de Junho de1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para a região sul de Santa Catarina.

(Prêmio Fritz Muller 1985 instituído pela FATMA e ALESC)

Integrante do Movimento pela Vida (MPV) da Região Sul de SC, filiada a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC) e participante do GT Energia e Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).

Conselheira Representante da Região Sul do País no CONAMA
Biênio 2009/2011.

’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’

Avenida Getúlio Vargas Calçadão - Nº. 227 / Sala 09 – CEP 88900 000 – Araranguá – SC
Fone: 48 – 9985 0053 Fax: 3522-0709
E-mail: sociosnatureza@contato.net
BLOGs www.sociosnatureza.blogspot.com www.tadeusantos.blogspot.com
www.aramericano.blogspot.com

POLUIÇÃO SONORA EM ARARANGUÁ / SC.

Ofício Nº. 002/2009.





ILMO. SENHOR GERALDO MENDES
DIRETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ/SC








Sócios da Natureza, Organização Não-Governamental, fundada em 1980, sediada no município de Araranguá, que lhe concedeu a condição de entidade de Utilidade Pública, sendo também considerada sem fins lucrativos e o trabalho de seus integrantes totalmente voluntário, fundada em 05.06.1980, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 227, sala 09, Edifício Fronteira, município de Araranguá, neste ato representada pelo seu Coordenador Geral Thomaz Luis Abatti, vem mui respeitosamente perante V. Ex., INFORMAR E SOLICITAR.




Como já é de seu conhecimento, a ONG Sócios da Natureza tem como uma de suas missões a campanha contra a poluição sonora em Araranguá e região, no qual muitas pessoas nos procuram para resolver os mais variados conflitos. Aqui em Araranguá, um dos integrantes da ONGSN está respondendo processo porque num determinado período de 2006 a situação estava tão insuportável no perímetro urbano, ou seja, havia uma verdadeira baderna sonora generalizada nas vias públicas, que o artigo O OUTRO LADO DA VIOLÊNCIA, denunciando as contravenções e publicado num órgão de imprensa local não agradou as autoridades responsáveis e abriram processo criminal e indenizatório contra o ambientalista.

Em agosto de 2008, o Promotor Leonardo Todeschini convocou o Comando da Polícia Militar, o Sindipetro (Postos de Combustíveis), a ONG Sócios da Natureza e a Prefeitura de Araranguá para uma reunião onde solicitou que relacionassem as principais fontes poluidoras do município. Tanto o ofício encaminhado como a relação das fontes estão em anexo.
Observamos que o índice de poluição sonora reduziu neste último ano de 2008 e início de 2009, mas:
· Ainda existem muitos motoristas mal educados que continuam achando que são “donos da cidade”, pois ao circular pelas vias públicas extrapolam o volume dos sons automotivos (tweeters e sub-woofer) em qualquer hora ou qualquer dia em qualquer local, causando pânico em crianças e enfermos, incômodo ao sossego, perturbação do trabalho, além de impor suas preferências musicais ‘’na marra’’ a toda população (Tem ainda os tais de ‘’bate-estacas’’ que causam a perigosa hipertensão não apenas em pessoas idosas...)

· Outros circulam diariamente com descargas abertas ou escapamentos alterados propositadamente para produzir um ‘’ronco’’ que eles acham legal (uns altos e outros mais baixos), tanto de carros como de motos, perturbando o sossego alheio, além de estarem poluindo o ar que respiramos.

· Carros com propaganda sonora comercial, religiosa e oficial (até de outros municípios), não obedecem nenhum critério ou normatização da legislação, não respeitam colégios, casas de saúde e igrejas, perturbando o sossego e o trabalho dos cidadãos araranguaenses, inclusive aos domingos.

· Obras, reformas, festas, shows, entre outras atividades que ultrapassam a meia noite ou mesmo aos domingos e feriados não respeitando a vizinhança devem ser mais orientados e fiscalizados.

OBS. Na madrugada do dia 20 de Fevereiro passado, todos os moradores próximo ao Banco do Brasil foram acordados exatamente às 3 horas da madrugada com a barulhenta retirada da placa do banco. Ligamos para o 190, mas só compareceram as 3:45 hrs e não resolveram, pois mesmo assim os operários continuaram trabalhando, com menos barulho, até o amanhecer.

Senhor Diretor, cientificamente está provado que a poluição sonora causa malefícios à saúde pública, como stress, insônia, síndrome do pânico, hipertensão e surdez, entre tantas outras causas conforme textos em anexo, enquanto que a Organização Mundial da Saúde-OMS considera a poluição sonora como a terceira forma de poluição mais danosa à qualidade de vida da população! Vossa Senhoria pode verificar junto aos órgãos policiais que é alto o número de reclamações por causa de barulho, ruído e outras perturbações sonoras e alertamos que os índices não são maiores porque uma grande parcela de pessoas sofrem com o barulho e não fazem denúncia com receio de represálias diversas, até mesmo de agressão física.

OBS. Em anexo um xérox de um depoimento de uma colunista local relatando coisas absurdas em sua rua, que é reflexo do que anda acontecendo na cidade.

OBS. Estão também contaminando o ar que as nossas crianças respiram, óbvio que não as matam na hora, mas podem comprometer seu sistema respiratório para sempre. Ontem a TV mostrou um técnico em SP fazendo a inspeção no escapamento e no catalizador de um veículo ligado, utilizando um protetor no nariz, pois basta deixar um carro ligado numa garagem fechada para matar o motorista ou qualquer coisa com vida!!! Este modismo irresponsável é muito sério, pois envolve saúde pública e a qualidade de vida!!!

Entendemos que uma iniciativa demonstrando preocupação com a questão por parte da Prefeitura Municipal de Araranguá, através do Departamento de Trânsito e do Planejamento, sensibilizará o Ministério Público Estadual e o Comando da Polícia Militar e Civil a reverem algumas ações de conotação preventiva educacional, fiscalizadora e mesmo repressiva, pois para determinados casos de desobediência civil é preciso mais rigor com multas e mesmo a apreensão dos veículos infratores. Quanto à responsabilidade da PMA sabemos que cabe mais a fiscalização dos carros de propaganda sonora, inclusive obrigando-os a um cadastramento junto à prefeitura e taxando-os pelo serviço que prestam aos seus interessados.

OBS. Se o mundo está mudando como Obama provou estar, então Araranguá precisa mudar também, adaptando-se as regras e diretrizes do Art. 225 da Constituição que fala sobre os direitos do cidadão...

Sem mais para o momento, desde já agradecemos.



Thomaz Luis Abatti - Coordenador Geral
Araranguá – SC, 26 de Fevereiro de 2009.


Sócios da Natureza
ONG criada em 05 de Junho de1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para a região sul de Santa Catarina.
(Prêmio Fritz Muller 1985)
Integrante do Movimento pela Vida (MPV) da Região Sul de SC, filiada a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC) e participante do GT Energia e Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).

Conselheira Representante da Região Sul do País no CONAMA Biênio 2009/2010.


’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’


Avenida Getúlio Vargas Calçadão - Nº. 227 / Sala 09 – CEP 88900 000 – Araranguá – SC
Fone: 48 – 9985 0053 / 3522 1818 Fax: 3522-0709
E-mail: sociosnatureza@contato.net
BLOGs www.sociosnatureza.blogspot.com www.tadeusantos.blogspot.com
www.aramericano.blogspot.com

Sócios
da
Natureza
ONG fundada em 1980






BREVE RELATO DAS AÇÕES DA ONG CONTRA A POLUIÇÃO SONORA EM ARARANGUÁ.




‘’Qualquer homem investido de poder está apto a abusar dele".
(Charles de Montesquieu)

INTRODUÇÃO


Breve relato / histórico da incansável luta voluntária pela preservação ambiental e por uma melhor qualidade de vida para a população da região sul de SC. Abordaremos neste relato apenas algumas questões de cunho socioambiental relacionados à Comarca de Araranguá, principalmente sobre a poluição do Rio Araranguá pelos resíduos piritosos do carvão que ainda continuam a causar enormes prejuízos não só de ordem ambiental, mas social também, pois a excessiva acidez da água não permite que famílias carentes possam ter na pesca um complemento a escassa ceia alimentar. Mas o nosso enfoque principal se dará em torno da poluição sonora que desde 1998 lutamos contra a terceira mais maléfica poluição de acordo com a OMS. (ANEXO DOC SOBRE UM DOS MAIORES CONFLITOS AMBIENTAIS DO BRASIL).
O objetivo do relatório é esclarecer e justificar a luta contra a poluição sonora em Araranguá depois que passamos a ser processados por crime e danos morais pelo promotor público e comandante da polícia militar, já que estão movendo ação contra o ambientalista e cidadão Tadeu Santos, um dos mais dedicados integrantes da ONG.

Coordenador Geral Thomaz L. Abatti.................................................................

Subcoordenadora Kátia R. Vamerlati Santos.....................................................

Secretária Eliane Scremin................................................................................

Tesoureiro Tadeu Santos.................................................................................

Conselheiro Celso de Souza............................................................................

Conselheiro Jairo O. Viana.............................................................................

Suplente Avani A. Costa.................................................................................

Suplente Júlio C. Claudino.............................................................................

Conselheiro Nilson M. Pereira – ‘’in memoriam’’



Araranguá - Santa Catarina - Dezembro de 2006.




RELATÓRIO


Em Julho de 1998 realizamos em parceria com a AESC, COMTUR, SINTE e UAMA um encontro no auditório do Tênis Club onde compareceram mais de 300 pessoas, tendo representantes de mais de 50 entidades da região, para debater alternativas de traçado para a duplicação da rodovia BR-101 na passagem pelo perímetro urbano de Araranguá. Uma das principais justificativas usadas para evitar a passagem por dentro da cidade era a poluição sonora apontada como uma das mais altas do trecho (EIA-RIMA) entre Palhoça SC e Osório RS. O movimento atingiu as 49 entidades mais representativas do município (equivalente a 80% do total) e obteve sucesso, principalmente depois que uma missão do BID veio a Araranguá para verificar ‘’in loco’’ o conflito e passou a apoiar a causa socioambiental, resultando na aprovação da alternativa Oeste pelo IBAMA, desviando a duplicação por fora da cidade de Araranguá.

Em 12/09/2000 lançamos o primeiro manifesto contra a poluição sonora na nossa cidade conforme transcrição abaixo:
A ONG. Sócios da Natureza tem sido cobrada por ter combatido a poluição sonora na BR101 (87 decibéis), quando que, no centro de Araranguá, os níveis de decibéis chegam a pontos insuportáveis (100 decibéis), gerando uma mistura de barulho, principalmente quando o espaço de propagação do som é disputado entre os carros dirigido pelos “surdinhos” da campanha eleitoral, com seus poderosos alto-falantes em alto volume, além de circularem nas proximidades de colégios, dentro dos 200 metros proibidos por Lei, tanto que, já levamos a denuncia as autoridades competentes.
Vários veículos de comunicação, Rádios e Jornais, já divulgaram matérias sobre “o incomodo barulho dos carros de propaganda política”, mas de nada adiantou.
A situação do “barulho de campanha política” em Araranguá, Praia Grande, Sombrio e outros municípios da região, lembra os métodos de “pressão psicológica e a repetição continua”, pratica usada nas ditaduras e nos regimes de exceção.
A surdez, na verdade, não é o maior dos males. Submetido ao excesso de barulho, o ser humano apresenta uma variada série de sintomas perturbadores. O sistema nervoso periférico sofre e provoca vaso constrição; os vasos sanguíneos se dilatam. Quando o problema é constante, a perda de audição aparece como uma defesa do organismo.

“Sabe-se que o lixo sólido é, na verdade, apenas uma matéria-prima potencialmente útil, mas colocada no lugar errado. Do mesmo modo, o barulho é um som – em si mesmo inofensivo – que foi emitido no momento, tom e volumes errados, evocando fragmentação e desarmonia”.

No final de 2000, promovemos em parceria com a Câmara de Vereadores de Araranguá a primeira audiência pública sobre a poluição sonora dando seqüência a da água, com pouca participação popular, mas importante como tentativa de conscientização ambiental. Na audiência da poluição sonora estavam apenas os representantes dos órgãos oficiais da Polícia Civil e Militar e da Prefeitura, registrou-se a ausência do representante do Ministério Público de Araranguá.
Transcrição do Convite (em anexo):
No dia 12 de dezembro de 2001, às 19:30 horas, acontecerá no Auditório da Câmara, uma Audiência Pública sobre ‘’Poluição Sonora’’, promovida pela Câmara Municipal de Vereadores de Araranguá com apoio da ONG Sócios da Natureza.
O objetivo da reunião é promover o debate público sobre o efeito negativo que o barulho em excesso ou repetitivo causa em nossas vidas {Surdez, Stress, Hipertensão...}, baseados no Programa SILÊNCIO PADRÃO adotado na cidade de Florianópolis.
Atualmente, registra-se em Araranguá, um dos maiores índices de barulho/ruído por habitante, através do alto volume produzido pelos carros que circulam pela cidade com propaganda sonora, veículos com ‘’canos de descargas abertos’’, automóveis com sons automotivos em volume máximo, bares e casas noturnas que não respeitam as Leis do silêncio, entre tantos outros...
A sua participação é de extrema importância para a busca de soluções deste grave problema do cotidiano, que afeta o sossego, a concentração, o bem estar e a qualidade de vida da nossa cidade.

Entidades, Instituições e Órgãos convidados:
Ministério Público Estadual;
Comando da Polícia Militar; Comando da Polícia Civil; Polícia Ambiental;
FATMA; Prefeitura Municipal de Araranguá: Secretarias de Trânsito, Saúde, Obras.
UAMA – União das Associações de Moradores de Araranguá;
ACIVA – Associação Empresarial de Araranguá; Clinicas Particulares; UNESC; UNISUL
AESC – Associação de Engenheiros e Arquitetos; Colégios Privados;
15 CRE – Coordenaria Regional de Educação; SINTE – Sind. dos Trab. em Educação;
Entre outras.

(Neste momento que estou escrevendo este parágrafo, 22:58 horas do dia 21 de novembro de 2006, um automóvel saiu do calçadão com o som, provavelmente em mais de 85 decibéis, isto é uma contravenção penal que desobedece o art. 42 do Código Penal e a Lei de Crimes Ambientais .... )

Em 26 de outubro de 2001, encaminhamos o ofício em anexo e transcrito abaixo:

Exmo. Sr. Isaac Sabá Belota Guimarães
DD. Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente
Comarca de Araranguá – Santa Catarina

Cumprimentado-o cordialmente, vem a ONG Sócios da Natureza, com sede nesta cidade, através de seu coordenador, abaixo assinado, solicitar a Vossa Excelência, se possível no prazo de cinco dias, copias do procedimento administrativo que culminou na realização de ajustamento de condutas entre essa Promotoria e João Batista Correia, referente a edificação em Área de Preservação Permanente - APP, localizada no Balneário Morro dos Conventos, para análise de eventual propositura de ação civil pública.
OBS. O mesmo ofício foi encaminhado a Administração Municipal sem resposta também.

Não temos mais a data precisa, mas logo em seguida solicitamos uma audiência quando então ocorreu o primeiro e único contato da Diretoria dos Sócios da Natureza (Eliane, Jairo, Pedro e Tadeu) com o Promotor Isaac Sabbá, para denunciar uma construção irregular no Morro dos Conventos, já que a legislação não permite construção dentro da área de preservação dos 100 metros da borda de tabuleiros ou chapadas. A obra foi embargada pela FATMA e Polícia Ambiental, mas depois liberada pelo Promotor através de um ajuste de condutas, onde mandou o proprietário plantar uma árvore como medida compensatória. Nesta reunião o Promotor recebeu os integrantes da ONG Sócios da Natureza (que defendem o meio ambiente) fumando um charuto com disfarçadas baforadas em nossa direção. Dois dias depois encaminhamos, com a intenção de contribuir, cópias de pareceres sobre o Morro dos Conventos assinados por renomadas autoridades da UFGRS, UFSC e UFPR quando em vez de agradecer, nos telefonou botando a boca com desaforos... e que não tínhamos nada que estar querendo dar aula de meio ambiente porque ele conhecia toda a legislação. Prometemos não mais importuná-lo e pedimos licença para desligar o telefone já que o mesmo exagerava nas criticas. O procedimento de encaminhar documentos no sentido de contribuir para o MP foi usado com a Promotora antecessora do Meio Ambiente Dra. Vera Bedinoto e com o Procurador da República em Criciúma, Dr. Fábio N. Venzon.
A legislação é bem clara conforme transcrita abaixo:
Tabuleiro: Locais onde tais formações topográficas terminam por declive abrupto, com inclinação superior a 100% ou 45 % graus. “nas bordas de tabuleiros ou chapadas, em faixa com largura mínima de 100 metros, é considerada Área de Preservação Permanente conforme art. 2, alínea “g”, do Código Florestal ( Lei no. 4.771/65 ) e transformada em Reserva Ecológica pelo art. 18 da lei no. 6.938/81, art. 1° da Lei Federal no. 89336/84 e pelo que determina a Resolução CONAMA no. 004/85, Art. 3°, inciso X.
Considerando a Lei dos crimes ambientais n. 9.605/98, art. 63 , quando diz que constitui delito a ação de : “ alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida”. { aspecto destacado e recomendado pelo Promotor Público, Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto, especializado em Meio Ambiente/Turismo }

Em 04/03/2002 encaminhamos ofício (cfe cópia em anexo) ao Promotor Isaac N. Guimarães Sabbá enumerando as fontes mais usuais de poluição sonora em Araranguá ao mesmo tempo solicitando a realização de ‘’audiências públicas para que a sociedade afetada possa de forma integrada participar das discussões deste polêmico tema, que atinge a todos nós e compromete a já debilitada saúde pública.’’
Não recebemos resposta.

Em 24/12/2002 divulgamos a proposta dos Pesqueiros Públicos para o rio Araranguá (conforme cópia em anexo).
Registramos que neste meio tempo, ocorreu o conflito das palafitas dos pescadores do rio Araranguá, onde formulamos propostas de pesqueiros coletivos estratégicos com instalação sanitária, lixeiras, placas informativas e cartilhas de educação ambiental, com recursos buscados através de ajuste de condutas das mineradoras via CFEM, o imposto compensatório, que é destinado aos municípios onde o minério é extraído, não para os que só recebem a poluição como Araranguá e Maracajá. Temos certeza que o documento chegou à mesa do Promotor, porque vários envolvidos no processo pediram cópias para entregar ao mesmo. Mais uma vez não deram à mínima atenção as solicitações da ONG e mandaram demolir os pesqueiros de forma brutal e violenta, não resolvendo o problema como é de conhecimento público.

Em fevereiro de 2003 colocamos na rede o artigo RUÍDOS MALIGNOS conforme cópia em anexo. O mesmo foi publicado em vários jornais da região. Nele alertamos sobre o perigo da poluição e da violência.

Em 07/06/2003 encaminhamos ofício ao Comandante da Polícia Militar Ricardo Assis Alves pedindo providencias a respeito da poluição sonora na cidade de Araranguá conforme cópia em anexo.
Neste mesmo período começamos a pesquisar na internet e encontramos um dos melhores artigos do especialista em Neurofisiologia Prof Fernando Pimentel Souza intitulado de ‘’A POLUIÇÃO SONORA ATACA TRAIÇORAMENTE O CORPO’’ conforme cópia em anexo.

Em janeiro e fevereiro de 2005 divulgamos o artigo RUÍDOS MALIGNOS cfe cópia em anexo publicado em vários jornais e sites.

Em 01 de Janeiro de 2004 encaminhamos ofício (cfe cópia em anexo) ao novo Comandante da Polícia Militar Capitão Gilmar Monego e a outras autoridades do município, como ao Promotor, Prefeito, Delegado e ao Presidente da Câmara de Vereadores.

Em agosto de 2004 foi publicado em vários jornais o texto CAMPANHA & POLUIÇÃO (cfe cópia em anexo). Na época o Juiz Eleitoral Dr. Pedro Aujor nos convidou para participar de reunião que promoveu com os coordenadores de campanha dos partidos candidatos a prefeito e a vereadores para orientar sobre a poluição causada pela campanha eleitoral onde foi bem determinado que não aceitaria abusos de espécie alguma. Foi a primeira eleição limpa da nossa cidade, sem a sujeira dos santinhos no dia da eleição e um ou outro candidato a vereador que não atendeu a orientação do magistrado em relação ao som alto. Esta foi uma das provas de que o diálogo, a comunicação facilita a solução na busca de soluções para qualquer conflito, mas para isso acontecer é preciso haver humildade, equilíbrio e sabedoria da autoridade, e o Dr. Pedro demonstrou isso na eleição de 2004 e ao nos orientar que na próxima eleição deveríamos procurar a Justiça Eleitoral com antecedência para apresentarmos nossas preocupações, e foi o que fizemos nesta de 2006, quando procuramos o atual Juiz Eleitoral, Dr Julio conforme o relato na seqüência, mas sem antes marcarmos uma audiência com o Dr. Pedro para agradecer!

Em 01/09/2004 o jornalista Adelor Lessa publica nota (cfe cópia em anexo) no Tribuna do Dia sobre a campanha da ONGSN contra poluição sonora.

Em 07/01/2005 emitimos nota (cfe cópia em anexo) a imprensa parabenizando a Promotora Sandra Goulart pela brilhante decisão de proibir o funcionamento de bares sem tratamento acústico com altíssimos níveis de poluição sonora no Balneário Arroio do Silva.

Em 09/01/2005 lançamos o artigo BARULHO, RUÍDOS E SON INCÔMODOS (cfe cópia em anexo) citando os exemplos de atuação contra a poluição sonora como em Torres/RS, onde o Promotor Público Ricardo Lazzarin recomendou a Brigada Militar mais rigor com os excessos de barulho promovidos por automóveis e carros de som (ZH-06/01/05). Sobre a nota do jornalista Raul Sartori no jornal A Notícia qdo chama atenção sobre poluição sonora em todo (cfe cópia em anexo). Entre outras ações de competência administrativa.

Em 12/01/2005 foi publicada matéria no A Notícia com o titulo ‘’Acordo põe fim a poluição sonora’’ no Arroio do Silva conforme cópia em anexo.

(Neste momento está passando em algum lugar uma motocicleta com o escapamento alterado, emitindo mais de 100 decibéis a uma distancia de 7 metros, pois estou ouvindo mesmo distante, imagine quem esta mais perto. Não resisti e fui até a esquina para visualizar: era uma ninja verde de 1000 cilindradas com um idiota em cima!)

Em 13/01/2005 o jornalista Raul Sartori da ‘’A Notícia’’
publica nova nota sobre poluição sonora conforme cópia em anexo.

Em 25/05/2005 colocamos na rede de internet uma matéria do DC que tratava das medidas adotadas em Chapecó para conter a baderna e a poluição sonora nos postos de combustíveis, fazendo uma observação espaço destinado a assunto: ISTO É COMPETÊNCIA !!!.

Em 30/05/2005 recebemos mensagem eletrônica (cfe cópia em anexo) do Juiz da Comarca de Araranguá Dr. Julio César Ferreira de Melo conforme transcrição abaixo:

Prezado Tadeu

Concordo integralmente com a posição adotada em Chapecó e também com as suas ponderações. No que diz respeito a Araranguá (e a um determinado Posto de Gasolina) o Juízo Criminal tomou sérias medidas judiciais (após provocado para tal), pondo fim ao problema definitivamente. No entanto, para que tal seja levado a sério, o juízo precisa ser provocado (como acima dito), não podendo agir por conta própria.
No entanto, e infelizmente, tenho constatado, outros postos e locais (bares e congêneres) são freqüentados por jovens e adultos que, além de ingerirem bebida alcoólica em excesso, costumam ouvir som em altura absurda, prejudicando sensivelmente os moradores.
Estou encaminhando, hoje, ofício ao MP local informando sobre os graves acontecimentos e solicitando que sejam tomadas medidas que o órgão entender cabíveis para solução do impasse.

Júlio Melo – Juiz de Direito
Em 06 de Julho de 2005 recebemos mensagem eletrônica (cfe cópia em anexo) da Corregedoria Geral do Ministério Público comunicando o seguinte:

Prezado Senhor,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor José Eduardo Orofino da Luz Fontes, e em atenção ao seu e-mail, datado de 10/6/2005, intitulado "Permissividade", comunico a Vossa Senhoria que, de acordo com as informações do Doutor Isaac Sabbá Guimarães, Promotor de Justiça, sobre os fatos alegados, já foi instaurado Procedimento Administrativo Preliminar para implantação do Programa Silêncio Padrão na Comarca de Araranguá.

Atenciosamente,
Kátia Helena Scheidt Dal PizzolSecretária da Corregedoria-Geral do Ministério Público, e.e.Em 20 de junho de 2005 (no prédio da Cidade Alta) o promotor nos chamou para dar um ‘’pito’’ porque tínhamos enviado um artigo a Ouvidoria do MPE em Fpolis denunciando a poluição sonora em Araranguá. Ameaçamos sair da sala se não houvesse diplomacia na conversa. Por fim digitou um Termo de Declaração baseado nas minhas denuncias, conforme cópia em anexo.

Em 24 de junho de 2005, portanto quatro dias depois, fomos convidados pelo Juiz Julio Ferreira de Melo e pelo Promotor Isaac Sabbá (conforme cópia em anexo) a participar de uma audiência no Fórum com a presença dos delegados Giraldi e Schneider, do comandante Gilmar e do Tenente André, de dois procuradores da Prefeitura de Araranguá, de alguns representantes de postos de combustíveis e de outras pessoas que convidamos também interessadas na redução da poluição sonora, mas registra-se que o coordenador da reunião nem toca na ONG, faz de conta que era uma iniciativa espontânea sua.....e de nada adiantando.

Dia 18/08/2005
No auditório da Câmara de vereadores de Araranguá (cfe cópia em anexo jornal Correio do Sul) ocorreu uma reunião com o Juiz Dr. Julio, Dr. Isaac, Capitão Gilmar, Delegado Giraldi, Secretário Daniel Viriato, Presidente do Legislativo Costa entre outras autoridades e representantes de entidades da sociedade civil. A pauta da reunião foi de preparar uma audiência pública com objetivo de esclarecer e buscar o apoio da população para medidas nem sempre simpáticas e o tratamento de regras e limites para funcionamento e presença de menores em bares e estabelecimento noturnos. Nossa intervenção foi sentido alertar que junto com as usuais medidas deveria um acompanhamento de programas de educação compartilhada com a posição do empresário Zézinho Serafin. Na ocasião citamos o exemplo do motoqueiro que atravessava a cidade toda madrugada provocando um zunido de descarga alterada e que o fazia por falta de educação.

Em 26/09/2005 enviamos mensagem eletrocica (cfe cópia em anexo) a Corregedoria Geral comunicado que a situação continuava a mesma após a reunião pública citada anteriormente.

DIA 27/10/2005 o Jornal da Manhã de Criciúma publicou (cfe cópia em anexo) uma nota sobre a poluição sonora em Araranguá no qual declaramos não saber mais a quem apelar.

No dia 01/11/2005 protocolamos em vários órgãos o oficio de Nº. 25/2005 (cfe cópia em anexo) ao Juiz Dr. Julio César F de Melo, Promotor Dr. Isaac Sabbá, Promotora Dra. Sandra Goulart, Comandante da Polícia Militar Capitão Gilmar Monego, Delegado Regional Dr. Francisco Ari Plantes dos Anjos e ao Comandante da Polícia Ambiental Tenente Ricardo Comelli) descrevendo as fontes que produzem poluição sonora e solicitando providências para amenizar como forma de cuidar da saúde pública como também a adoção do Programa Silêncio Padrão.

Dia 05 e 06 de Novembro de 2005 o jornal Tribuna do Dia de Criciúma (cfe cópia em anexo) publica matéria sobre a poluição sonora de Araranguá onde o Promotor Isaac Sabbá declara haver instalado o Programa Silêncio Padrão em Agosto de 2005 e Policia Militar informa registrar, em média, dez denuncias nos finais de semana, em Araranguá.

Em 07 de novembro de 2005 fomos notificados (cfe cópia em anexo) novamente a comparecer na sala do promotor Isaac quando voltou a dar pito, que deveríamos parar de mandar cartinhas a Ouvidoria. Educadamente contra argumentei que estávamos apenas defendendo o nosso direito de reclamar as autoridades para tomarem providências contra a poluição sonora. Que o mesmo não atendia nossas reivindicações, que na primeira vez que o procuramos em 2000 recebeu os integrantes da ONG fumando charuto numa total falta de consideração com os defensores de um ambiente mais saudável. Que nada havia feito para conter a poluição do rio Araranguá qdo respondeu que já ajuste de condutas do Ministério Público de Criciúma, qdo retrucamos que a ação contra os pesqueiros não era a mais adequada... A troca de acusações só foi interrompida com a chegada do delegado0 Giraldi e do Tenente André. Depois de quase uma hora de troca de informações, inclusive um desabafo do Giraldi ao comentar que se incomodou com uma festa da vizinha até altas horas da madrugada, tornando o clima mais cordial entre todos, concluindo numa conversa proveitosa e promissora inclusive com troca de gentilezas...

(Neste momento um corsa branco passou em frente ao meu comercio e tivemos que parar de conversar para olhar qual veiculo estava emitindo o ronco de motor tão alto, já que agora a moda é desfazer tudo o que as fabricas levam anos e gastam milhões para reduzir o ruído do motor e reduzir a emissão de gases pela descarga dos veículos, pois estão retirando para dar um ‘’ronco legal’’)

Dia 09/11/2005 é publicada matéria do jornal Destaque Catarinense (cfe cópia em anexo) abordando a reunião ocorrida no gabinete do Promotor Isaac Sabbá.

Dia 10/11/2005 foi publicado no jornal O Tempo, o artigo ‘’O barulho normal de uma cidade’’ cfe cópia em anexo, onde relatamos a reunião do dia 07 de novembro na sala do Promotor Isaac Sabba.

Novembro de 2005. Uma semana depois, acontece a audiência pública resultado da reunião ocorrida na Câmara de Vereadores, aquela que o Comandante ridicularizou a minha reclamação sobre o idiota que atravessava a cidade pela sete de Setembro com uma motocicleta ‘’cinquoentinha’’ detonando um ruído de descarga aberta todos os dias às 05:00 horas da manhã, ironizando que servia como despertador ! Ora, senhor comandante, mas e para as crianças, idosos ou enfermos? (este é o tipo de gente que está me processando por crime).

Em 10/11/2005 aconteceu a primeira e única Audiência Pública (Conforme cópia anexo) onde o MP de certa forma participou da iniciativa juntamente com a Prefeitura e Câmara de Vereadores. O evento ocorreu no Salão Paroquial da Igreja Matriz com bastante participação popular principalmente de proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas e postos de combustíveis. Depois da apresentação de um audiovisual de uma cidade do interior paulista pelo comandante da militar e outras baboseiras que não tinham a ver com a problemática da cidade. Ameaçaram criar portaria determinando o fechamento de bares, restaurantes e conveniências dos postos de combustíveis, criando um descontentamento geral no público. Contestamos a rígida forma de atacar o problema, que não poderiam privar o direito das pessoas divertirem-se, como também proibir os comerciantes de explorarem suas casas comerciais até a hora que achassem conveniente, obvio que sem perturbação ou em prejuízo do sossego alheio. Como contra argumento citamos um exemplo que havia ocorrido no fim de semana passado, quando dois jovens ‘’visivelmente bem eufóricos’’ deram uma rápida corrida nus pela rua Caetano Lummertz bem em frente ao meu apto e que não havia nenhum bar nas proximidades, que o caso poderia servir de exemplo para demonstrar que o que precisa é uma campanha educativa seguida de ações repressivas para os infratores. Para nossa surpresa, o promotor interferiu demonstrando que não havia gostado da minha fala, quando esclareci que não estava cobrando nada, que poderia ser um fato isolado, mas que não poderia deixar de relatar o ocorrido, que havia inclusive registrado um boletim de ocorrência na delegacia. Ato seguinte: Promotor jogou o microfone na mesa num ato de deselegância. A atitude que a autoridade tomou na frente de todo mundo demonstra um certo desequilíbrio e despreparo na arte de lidar com o público. E lá se foi todo o avanço conseguido nas negociações da semana anterior.

Em 17/11/2005
Major da PM apresenta índices de criminalidade
Quinta-feira, 17/11/2005
Fonte: Destaque Catarinense
Leneza P. Della
Conforme cópia em anexo
Após este incidente, continuamos lançando artigos na mídia numa forma desesperada de fazer com que a sociedade e as autoridades tomassem consciência do gravíssimo conflito socioambiental que comprovadamente trás malefícios à saúde pública.

Em 21/11/205 foi publicada a nota ‘’VOLTARAM A DESRESPEITAR’’ conforme cópia em anexo e transcrita abaixo:
VOLTARAM A DESRESPEITAR !

O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais continua a ser descaradamente desrespeitado pelos motoristas afetados pela síndrome do exibicionismo (e da ‘’cara de pau’’), pois voltaram a circular com seus potentíssimos aparelhos de sons sobre quatro rodas na Cidade das Avenidas, perturbando o trabalho e sossego alheio, tanto de dia quanto à noite, principalmente nos finais de semana.
Por outro lado, esta baderna sonora é um atentado contra a cultura da população, pois não deixa de ser uma difusão pública ilegal de uma espécie de gênero musical, algumas de baixo calão, outras de sons nada agradáveis à maioria da coletividade. Esta ‘’programação musical imposta’’ agride os direitos dos cidadãos araranguaenses, pois não somos obrigados a ter que ouvir todos os dias músicas de gosto e preferência destes jovens (que acham que estão agradando!). Querem som alto, usem então fones de ouvido!
As potentes motos com descargas alteradas também continuam a exibir seus ruídos ensurdecedores e os carros de propaganda comercial continuam com volume alto (como se todo mundo fosse surdo!) e não respeitando o espaço dos colégios (só respeitam o Fórum, as sedes policiais e o prédio da Prefeitura).
OBS. Continuamos a defender a idéia de que não é impondo horário aos bares que irão determinar a segurança da nossa cidade ou que irão reduzir a maléfica poluição sonora. A exemplar segurança pública que já existe na nossa cidade é resultante de um articulado trabalho das autoridades araranguaenses, já a poluição sonora é uma infração a legislação decorrente de um problema ‘’cultural’’, de comportamento e permissividade, que não tem nada a ver com bares e estabelecimentos similares.

Em 01/12/2005 o Ministério Público e órgãos deflagram em parceria a operação Silencio Padrão na capital conforme cópia em anexo.

Em 01/12/2005 matéria (cfe cópia em anexo) no jornal Tribuna do Dia de Criciúma intitulada ‘’SILÊNCIO PADRÃO COMEÇA HOJE’’, mas em Criciúma.

Em 16/12/2005 divulgamos na rede e na imprensa escrita e falada o artigo ‘’REDUZIU O BARULHO NA CIDADE DE ARARANGUÁ” (cfe cópia em anexo). Houve uma redução mas apenas por um período.

Em 16 de janeiro de 2006 protocolamos (cópia em anexo) no gabinete do Promotor Público Isaac Newton Belota Guimarães Sabbá responsável pela Vara do Meio Ambiente da Comarca de Araranguá um ofício solicitando a realização de uma audiência pública em forma de seminário para apresentar o Programa Silêncio Padrão do Ministério Público à sociedade, às autoridades e aos servidores públicos responsáveis pelo controle da poluição sonora. Caso viesse a concordar em realizar o evento, sugerimos a participação do Promotor Luciano T. Nascheweng, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, responsável direto pela implantação do Programa Silêncio Padrão. Pelo visto o servidor público não considerou a nossa reivindicação / proposta, pois nem respondeu.

Mesmo com o descaso do promotor, continuamos a transmitir nossas angustias através de artigos na mídia porque a poluição sonora continuava na cidade. Cada vez mais as pessoas nos procuravam para denunciar e/ou saber se alguma coisa estava sendo feita.

(Neste momento uma camionete passou tocando uma música que posso até estar enganado, mas pareciam palavrões em altíssimo volume, estacionou para ir ao BB e deixou o som ligado fazendo com que os moradores do prédio em frente fossem para janela verificar onde era a festa)

Em 24/04/2006 publicamos a nota “POLUIÇÃO SONORA’’ sobre a redução do barulho conforme cópia em anexo.

Em 03/05/2006 matéria (cfe cópia em anexo) do A tribuna intitulada ‘’SILÊNCIO PADRÃO REDUZ O BARULHO’’ mas em Criciúma.

EM 08/05/2006 publicamos a nota “”ACHAMOS QUE TAMBÉM SÃO SURDOS””
Achamos que o diretor de trânsito da Prefeitura Municipal de Araranguá, além de incompetente, teimoso, temperamental, é surdo, pois não ouve o inconveniente e incômodo barulho na cidade (todos os dias) e que o promotor público da área ambiental é omisso. Omisso porque não é afetado, já que não sofre diretamente com a poluição sonora (veículos não circulam com som alto em frente ao Fórum e provavelmente o representante do MPE não reside em área urbana (não tendo vizinhos barulhentos). Já o comandante da PM, pelo que parece não quer se incomodar com ‘’estas coisas’’, afinal ninguém passa detonando som alto em frente ao quartel, daí deduzimos que não repassa aos dedicados e eficientes policiais militares de Araranguá a tarefa de controlar os motoristas mal educados, os idiotas das CDtecas ambulantes e outros perturbadores do sossego público (agora a moda é alterar a descarga de automóveis, também! Promovendo um barulho ensurdecedor e emitindo o venenoso gás CO2 na atmosfera), por isso Araranguá é, comprovadamente, a cidade mais barulhenta do Estado de Santa Catarina (o EIA-RIMA elaborado pelo Instituto Militar de Engenharia - IME apontou o Bairro da Cidade Alta como detentor do maior índice de decibéis em todo o trecho da rodovia da duplicação), porém, coincidentemente e, por conseqüência, é uma das cidades que menos cresce no estado, configurando com o cenário apontado pelo economista jornalista Cláudio de Moura Castro da Revista Veja, que defende a tese que o barulho em excesso não possibilita nenhum tipo de desenvolvimento

Em 29/05/2006 publicamos outra nota (cfe cópia em anexo) devido ao excesso de poluição sonora em Araranguá com o titulo “” SÓCIOS DA NATUREZA AFIRMAM HAVER: BADERNA SONORA EM ARARANGUÁ’’.

Dia 06/06/2006 protocolamos (cfe cópia em anexo) denúncia na Corregedoria do Ministério Público em Florianópolis ao Dr. Jose Eduardo Orofino da Luz Fontes. Junto anexamos a decisão do TRF-4.

Em 20/06/2006 retiramos do site www.portalcorreio.com.br matéria intitulada de ‘’PROMOTORA COMBATE POLUIÇÃO SONORA E PROCESSA POLICIAL QUE SE OMITIR’’ conforme cópia em anexo no qual a Promotora de Justiça Miriam Pereira da Comarca de Itabaiana.

Em 28/06/2006, foi publicado o artigo O OUTRO LADO DA VIOLÊNCIA (cfe cópia em anexo) no jornal O Tempo, alertando que os infratores continuam agindo porque sabem que ‘’ninguém irá importuná-los, nem polícia, nem promotor e nem fiscais da prefeitura’’. Citamos um exemplo de eficiência em Tubarão, ‘’que em Araranguá é diferente. As autoridades responsáveis estão demonstrando incompetência, negligência e improbidade administrava (Polícia Militar, Promotoria Pública, Diretor de Trânsito Municipal)’’.
Finalizando o texto, declaramos que em Araranguá a situação está chegando a um ponto quase insuportável (dano à saúde da população, pessoas com medo de reclamar, omissão da autoridade resultando em baderna civil !) que passamos a perguntar o que fazer ? Se alguém teria alguma idéia ou sugestão ?

OBS. Alguém teve uma idéia:
Processar quem luta contra o barulho, a baderna, os ruídos, a bagunça, enfim qualquer tipo de poluição sonora !
Processar quem busca o direito ao sossego da comunidade, quem busca mais qualidade de vida a coletividade.
Processar quem ousa criticar as autoridades...

OBS. No final do artigo fizemos uma observação a respeito das ‘’comemorações da vitória do Brasil na Copa do Mundo, que são inquestionáveis, mas que aproveitar-se da ocasião para fazer baderna é outra coisa, que não tem nada a ver com patriotismo ! ‘’

Dia 30/06/2006 - Dois dias depois o mesmo diário publicou o artigo de autoria do Promotor Isaac Sabbá intitulado ‘’DA VIOLÊNCIA DO PATRULHAMENTO’’ (cfe cópia em anexo) contestando nossas posições.

No dia 03/07/2006, foi publicado o artigo do Tenente André Luiz Dias de Mello ‘’A César o que é de César’’ (cópia em anexo), no qual emitimos nota elogiando o qualificado teor com dados e informações sobre a poluição sonora, mas também sobre a responsabilidade da autoridade em assumir que existe o problema na cidade, atribuindo a fatores e causas sociais e que não há espaço para festejar o êxito logrado entre outras análises muito bem fundamentadas.

No dia 16/07/06 publicamos ‘’Comentando as acusações do Sabbá’’ (cópia em anexo). Neste documento procuramos fazer uma análise sobre o conflito ambiental da poluição sonora, abortando o sofrimento da sociedade e a omissão das autoridades.

No dia 19/07/2006 recebemos um inesperado e-mail do Delegado Regional Dr. Vanderlei Luiz Sala, solicitando, se possível, que encaminhássemos uma cópia do Programa Silêncio Padrão, que o fizemos imediatamente no mesmo dia conforme cópia em anexo.

Dia 20/07/2006 protocolamos no MPE de Fpolis o ‘’COMENTANDO AS ACUSAÇÕES DO SABBÁ’’ e outros documentos conforme cópia em anexo.

Dia 21 à 23 de Julho de 2006 o jornal O Tempo Diário publica o artigo ‘’AINDA A POLÊMICA DA POLUIÇÃO SONORA’’ (cfe cópia em anexo) a resposta do Promotor Isaac Sabbá ao nosso COMENTANDO AS ACUSAÇÕES DO SABBÁ.

Dia 31/07/2006 encaminhamos mensagem eletrônica aos Promotores Públicos do Estado de Santa Catarina nota esclarecendo que não mais responderíamos as acusações do Promotor Isaac Sabbá conforme cópia em anexo.

Dia 28/08/2006 encaminhamos o documento AS VÁRIAS FORMAS DE ‘’POLUIÇÃO’’ DE UMA CAMPANHA ELEITORAL (ELEIÇÃO 2006) conforme cópia em anexo ao Juiz Eleitoral Dr. Julio César Ferreira de Melo em seu gabinete que nos recebeu de forma cordial como é da sua característica, quando nos convidou a participar da reunião que promoveria com os coordenadores de campanha dos partidos políticos e as polícias da comarca.

No dia 04/09/2006 colocamos na rede o artigo ‘’Ruído ensurdecedor e barulho desnecessário’’, conforme cópia em anexo, sugerindo entre outras coisas que as avenidas araranguaenses fossem transformadas em autódromos e motódromos já são usadas diariamente como pistas para o exibicionismo...

...Já perceberam que estamos em período da campanha eleitoral e vários tipos de poluição foram reduzidos, desde a visual quanto à sonora? Está de parabéns a Justiça Eleitoral que está fazendo uma significativa campanha pelo exercício da Cidadania Eleitoral (coisa rara neste país) e parabéns ao Juiz Júlio César Ferreira de Melo que prontamente atendeu a nossa reivindicação quanto à poluição sonora eleitoral, determinando que apontássemos em um mapa os locais onde a legislação não permite a circulação de veículos emitindo propaganda eleitoral. Numa de suas convocações aos coordenadores de campanha dos partidos, a Polícia Militar e Civil, para esclarecer as alterações ocorridas na legislação eleitoral, convidou para participar o Instituto da Cidadania / InCid e a ONG Sócios da Natureza.
Sua determinação fez com que a Polícia Militar também elaborasse um mapa, que coincidiu com o apresentado pelo InCid / ONGSN, apontando as áreas que deverão ser (e que estão sendo) respeitados os direitos constitucionais do cidadão ao trabalho, estudo, oração e sossego, respectivamente onde houver repartições públicas, colégios, igrejas e casas de saúde. Nos colégios e igrejas dos bairros também não será permitida a propaganda sonora num raio de 200 metros do local, se houver denuncie a Justiça Eleitoral.
Não ouvimos ainda nenhuma declaração individual, coletiva, privada ou pública manifestando-se favorável a qualquer tipo de poluição sonora, seja das motos, das cdtecas ambulantes, dos carros de propaganda comercial ou eleitoral. As pessoas sensatas, tanto jovens quanto adultos, suportam o barulho normal de uma cidade - o barulho de desenvolvimento, equilibrado e ordenado, mas não toleram e suportam os exageros, a baderna e a delinqüência !
Dia 13/09/2006 recebemos mensagem eletrônica do Dr. José Eduardo Orofino da Luz Fontes na qual transcrevemos na integra abaixo:

Prezado(a) Senhor(a),

Cumprimentando-o(a), e em face das diversas mensagens originadas desse endereço eletrônico que este Órgão tem recebido, esclarece-se que a Corregedoria-Geral do Ministério Público é, segundo disposição legal, "o órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado da orientação, acompanhamento e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros da Instituição", de modo que solicito a Vossa Senhoria colaboração para o bom desempenho dessas atividades, evitando a remessa de mensagens como a que abaixo vai transcrita que, permissa venia, não aponta qualquer falta funcional no desempenho das atividades funcionais por parte de membro do Ministério Público o que, se assim acontecesse, ensejaria ação deste Órgão.
Além disso, o recebimento de mensagens desnecessárias em nossa caixa postal que não se adequam às finalidades de orientação, acompanhamento e fiscalização das atividades funcionais e da conduta de membros do Ministério Público tem obstruído o perfeito desempenho do trabalho desta Corregedoria-Geral, o que vimos procurando minimizar com o esclarecimento que agora se faz, registrando, no entanto, que este Órgão permanece atento para todas as demais mensagens que possam apontar eventuais deslizes no desempenho das atividades do Ministério Público por parte de seus membros e que por óbvio não se furtará em adotar as medidas que caso estiver a exigir.
Atenciosamente,

JOSÉ EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTES
Corregedor-Geral do Ministério Público

No dia 19/09/2006, respondemos ao Corregedor-Geral do Ministério Público Dr. Jose Eduardo Orofino da Luz Fontes sobre a mensagem enviada por e-mail do dia 13 de setembro conforme cópia em anexo.

(Neste momento dois carros de propaganda sonora estão passando pela rua numa guerra de decibéis, não dá para entender nada, caso tivesse telefonando teria que parar, pois não poderia ouvir o meu interlocutor)

No dia 20/09/2006 nos deslocamos até o Fórum da Comarca de Araranguá notificados por um aviso sem esclarecimento algum sobre o motivo, quando para nossa surpresa, na sala de audiências um funcionário do Fórum nos apresentou a ação Notitia Crimmis do Ministério Público contra a minha pessoa, acatando as acusações dos Senhores Isaac Sabbá e Gilmar Monego. Ofereceu-me a possibilidade de encerrar o processo caso concordasse em pagar uma cesta básica a uma entidade beneficente entre outras coisas que interfeririam na minha liberdade de ir e vir, o que não concordei, pois não me considero culpado por lutar ou defender de forma voluntária uma melhor qualidade de vida a população na cidade no qual vivemos? OBS. Uma outra ação, desta vez apenas pelo promotor, pedindo indenização de dez mil reais foi impetrada pelo advogado Wolmar Giusti, que me ofende chamando-me de vários títulos desprezíveis e fazendo acusações sobre problemas de minha vida privada, demonstrando o citado advogado falta de respeito e ética no tratamento de cidadãos.

Dia 03/10/2006
Correio do Sul publica matéria (cfe cópia em anexo) sobre a polêmica poluição sonora que resultou na ação crime contra o ambientalista Tadeu Santos.

Dia 04/10/2006 o diário OTempo publica o artigo DECLARAÇÃO PÚBLICA (cfe cópia em anexo) no qual demonstramos nossa indignação com a ação judicial promovida contra nós conforme transcrita abaixo:

DECLARAÇÃO PÚBLICA
O Senhor Gilmar Monego, Comandante da Polícia Militar e o Senhor Isaac Saba, Promotor Público, da Comarca de Araranguá, estão processando por Notitia Criminis o ambientalista Tadeu Santos, dos Sócios da Natureza, ONG com comprovada atuação em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para a região sul de SC, desde 1980. A Coordenação está indignada com a precipitada acusação do MP de qualificar como crime, atitudes significativas do exercício da cidadania, da defesa do meio ambiente e do uso da liberdade de expressão, apenas porque denunciamos a incompetência dos servidores públicos em solucionar o conflito sócio-ambiental relacionado à maléfica poluição sonora na cidade de Araranguá, uma das mais barulhentas do Estado, onde jovens circulam com seus veículos emitindo som em altíssimo volume e motos com descargas alteradas promovendo ruídos ensurdecedores, tanto de dia quanto na madrugada, perturbando o trabalho e o sossego da comunidade.

Em Outubro / 2006 recebemos a notificação da ação indenizatória conforme cópia em anexo. Podemos até haver exagerado um pouco com as autoridades, mas nunca fizemos ofensas pessoais como as que estão contidas contra o ambientalista cidadão Tadeu Santos no processo Nº. 004.06.006531-5 Indenizatório / Ordinário de autoria do senhor Isaac Sabbá e assinado pelo seu advogado Wolmar Giusti. Não somos o que o senhor advogado contratado pelo Promotor Isaac Sabbá tenta nos qualificar, porque o mesmo não deve ter lido com atenção o artigo ‘’Comentando as acusações do Sabbá’’, até porque se fossemos o que levianamente diz da minha pessoa, não seriamos convidados a palestrar no FSM de 2005 ou na UNICAMP em 2006. Não seriamos convidados a palestrar nas universidades da região ou não participaríamos de mais de dez missões de cunho socioambiental na região e de inúmeros conselhos, conforme consta no Histórico da ONG Sócios da Natureza.

Dia 02/10/2006 publicamos nota de agradecimento ao Juiz Eleitoral conforme transcrição abaixo:
Uma só solicitação ao Juiz Eleitoral Júlio César Ferreira de Melo bastou para que o magistrado convidasse a ONGSN e o Instituto da Cidadania, para participar de reunião com os coordenadores de campanha eleitoral, polícia militar e civil para na ocasião definir as áreas proibidas a circulação de veículos com propaganda sonora de candidatos, de acordo com a Legislação Eleitoral. Legislação que é sábia por ser preventiva, ao não permitir nenhum nível de som externo próximo a repartições públicas, colégios e casas de saúde por considerar perturbador ao trabalho e ao sossego (Depois somente o Art. 42 da Lei de Contravenções Penais é tão abrangente e protetor dos direitos do cidadão). Pelas informações obtidas, Araranguá talvez seja a cidade do estado que mais protegeu os direitos do cidadão de não ser importunado com a poluição sonora da campanha eleitoral. Parabéns Dr. Júlio !

OUTUBRO DE 2006 – O Advogado José Mário De Boni deu entrada no Fórum da Comarca de Araranguá da defesa que elaborou contra o processo Nº. Nº. 004.06.006531-5 Indenizatório / Ordinário (conforme cópia em anexo).

Dia 10 de Novembro de 2006 o DOU publica a Resolução do CONTRAN Nº 204/2006 que estabelece o limite máximo de 70 decibéis para emissão de sons conforme cópia em anexo.
A resolução é oportuna e divina, pois cala a boca de quem afirmava que poluição sonora advinda de sons de veículos era invenção do ambientalista Tadeu Santos, um capricho de conotação municipal, que a partir de agora passa a ser um ‘’capricho nacional’’.

Dia 26/10/2006 o jornal O Tempo Diário publica o artigo ‘’CUIDADO QUANDO UMA INFRAÇÃO, UM ERRO OU UM CRIME PASSAM A SER MODA !’’ (cfe cópia em anexo).

Dia 20/11/2006 tomamos conhecimento de um dos conflitos decorrentes do altíssimo som emitido pelas festas no Grêmio Fronteira que investe em tudo para o conforto do associado ou do usuário do clube, mas não considera a vizinhança, pois não investe em tratamento acústico causando incômodos durante o ano inteiro, como no caso do BO registrado pelo ex-Comandante Ricardo Assis Alves no dia 29/10/2006 na delegacia do 1º DP, conforme cópia em anexo. Mas o detalhe que chama atenção é a baderna denunciada pelo cidadão e outros que moram no entorno do clube, de jovens que estacionam nas imediações e provocam algazarras e depredações generalizadas até ao amanhecer.

Dia 30/11/2006, 23h50min, liguei pro 190 da Polícia Militar, primeiramente perguntaram meu nome e a minha idade (discriminatório não?), ai então esclareci que estava sendo processado pelo comandante por causa do conflito da poluição sonora. Reclamei então do intenso barulho proveniente de batidas de martelo numa estrutura metálica da marquise na reforma do supermercado Giassi em frente ao prédio onde resido, que se diga, toleramos toda a poluição sonora por mais de seis meses sem reclamarmos de nada, mas hoje se tornou insuportável e se continuar não permitirá que ninguém durma na vizinhança. Esclarecemos o tipo de serviço poderia ser realizado no período diurno, mas como o Programa Silêncio Padrão ainda não funciona em sintonia com a Secretaria de Obras da Prefeitura tudo é possível. Observo que quando cheguei a minha casa por volta das 22h30min havia uma viatura da PM parado em frente ao supermercado, provavelmente solicitada por algum outro vizinho incomodado.
Às 24h00min a viatura da PM chegou e conversou com um maquinista de outro serviço no pátio do supermercado onde estão concluindo a pavimentação do estacionamento, que não incomoda tanto. Não falaram com os operários que realmente estavam causando o barulho na parte superior da obra e nem com o gerente do estabelecimento que estava nas proximidades, mas a determinação foi decisiva. Parabéns aos policiais de plantão, os barulhentos foram embora e a pavimentação continuou, mas de forma tolerável e a vizinhança pode dormir!
Se o Programa Silêncio Padrão funcionasse, a Prefeitura informaria no licenciamento ao empreendedor que deveria respeitar os horários de acordo com a legislação. Tadeu Santos – Cidadão.

Domingo, dia 03 de dezembro de 2006. MAIS UM DEPOIMENTO DE COMO É UM DOMINGO NA CIDADE DE ARARANGUÁ!
Todos vizinhos do supermercado Giassi foram acordados às 06h00min h com fortes batidas de martelo em estrutura metálica se estendendo até às 17h00min horas. Não fizeram o serviço na quinta a noite pra fazerem no domingo pela manhã.
Durante o período da manhã e da tarde o carro de som do teatro Biriba circula na cidade anunciando o último espetáculo.
Carro verde escuro com porta traseira aberta circula pela cidade às 16h00min horas transportando quatro jovens super alegres com uma programação musical obscena e idiota a todo volume.
18h00min Pick Up branca MAA 3912 também passeia impondo som que não é música, é poluição sonora pra irritar qualquer ouvido. Jovem casal de namorado demonstra que se acham maravilhosos em pensar que estão proporcionando estes momentos de encantamento à sociedade em geral.
Calçadão lotado (21h30min) de jovens e famílias nas sorveterias ao som do carro verde escuro divertindo-se ao som de samba e carnaval em volumes quase iguais ao de uma banda ao vivo. Se a vizinhança não gosta, porque reclamaram e não foram atendidos, as famílias que estão ali degustando o sorvete também não devem gostar, mas fazem de conta que não ‘’ouvem’’, pois não tem coragem de discutir com jovens desta categoria porque é briga na certa.
Passa neste momento, 22h14min horas a moto amarela ninja que está tornando-se a estrela do ruído, por onde passa detona com mais de 90 decibéis ou até mais.

OBS. Imaginem se coletássemos os depoimentos de todos os araranguaenses que de uma forma ou de outra tiveram sua cidadania agredida com o incômodo barulho só neste fim de semana.

OBS. Todos os dias na cidade em que resido há mais de 20 anos, que adotei para viver (que orgulhosamente, em 2004, recebi o titulo de Cidadão Araranguaense juntamente com a Dona Alzira – a primeira e única mulher prefeita do município, com o padre desportista Irmão Celeste do Colégio Nossa Senhora Mãe dos Homens e recentemente do Juiz Júlio César Ferreira de Melo), infrações deste tipo continuam sendo cometidas no período da manhã, da tarde, da noite e da madrugada em Araranguá !

OBS. Na nossa defesa estamos solicitando o laudo de uma equipe técnica neutra e idônea com objetivo de verificar através de aparelhos os índices de poluição sonora.

OBS. Recebi e repasso, mas retiro propositadamente o nome do remetente para preservá-lo de possíveis retaliações:
From: "" <…………@contato.net>
To: <tkane@contato.net>
Sent: Sunday, December 03, 2006 9:56 PM
Subject: barulho noturno

Meu caro senhor Tadeu,Estava eu na missa na Igreja Episcopal hoje as dezenove horas quando de repente passa em frente a Igreja um veículo com som tão alto que o pastor teve que parar de falar uns instantes.Não bastasse alguns minutos depois deve ter sido o mesmo veículo que novamente atrapalhou a concentração na igreja, menos mal pois estavam cantando.Curiosamente uma moto que ainda foi possível observar que é grande de alta potência e a cor é amarela arrancou em alta velocidade e com o barulho também interferiu na pregação do pastor.Aí venho andando pelo calçadão e por curiosidade anotei algumas placas de veículos todos de Araranguá só que em três deles não consegui anotar as letras.Observe que anotei só da esquina da 15 de novembro até a 7 de setembro as seguintes placas: 9761- 7474-3642 estas não peguei as letras e CAB-5900- LXQ- 6663 - MCH-3075 -Além disso na rua Iracy Luchina quase toda a noite uma camionete sobe e desce aí por volta onde era o Clube Amizade com alto volume perturbando o sossego dos moradores.Outro local onde outro imbecil também passa é ali na Urussanguinha na cel João Fernandes na altura do esquinas Bar, ou bar do pança.Eu não entendo como esses IMBIOTAS (imbecil+idiota) adoram mostrar seu mau gosto musical e ainda tirando o sossego da população.
Um grande e fraternal abraço> ........................

Voltamos a lembrar que não foi à toa a promulgação da Resolução Nº. 204 do CONTRAN em 10/11/2006.

ESTAMOS SENDO PROCESSADOS PORQUE A LEGISLAÇÃO ESTÁ SENDO DESOBEDECIDA E AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS NADA FIZERAM PARA IMPEDIR O MODISMO DO BARULHO, DA BADERNA GENERALIZADA E DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL QUE AGORA ESTÁ CADA VEZ MAIS DIFÍCIL DE CONTROLAR.

COMPLEMENTANDO

Os Senhores (as) poderão perceber nos documentos anexados que desde 1998 nos preocupamos com a poluição sonora, que é uma constante porque não houve evolução alguma na busca de soluções para pelo menos amenizar, parecendo não existir vontade ‘’política’’ mesmo com toda a legislação vigente e o específico Programa Padrão. Nunca houve iniciativas para conter a poluição sonora ou de qualquer outra espécie por parte de nenhuma autoridade do município, com exceção das ações citadas promovidas pelos Juizes Eleitorais.

Se os servidores se sentiram ofendidos, poderiam ter nos convocado mesmo através de uma notificação (como o fizeram anteriormente), expor a insatisfação com a nossa atitude e ‘’acertadas as arestas’’, poderíamos ter buscado em conjunto as soluções para o problema. Se houvesse demonstração de maturidade e o exercício responsável da autoridade, poderíamos até pedir desculpas em nome da construção, da união e parceria, enfim, pelo bem de um melhor meio ambiente para a população.

Tudo o que fazemos em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para a coletividade é estrita e comprovadamente de forma voluntária e sempre em nome da Organização Não-Governamental Sócios da Natureza, uma das mais antigas do Estado de Santa Catarina.

Porque um Cidadão em nome de uma entidade no qual representa se manifesta inconformado porque determinadas autoridades locais tem sido omissas e incompetentes na busca de soluções para um problema ou conflito em sua cidade, o processam por ato criminoso, quando não é calunia, nem desonra e não justifica que as mesmas movam processo criminal e indenizatório, já que não houve injuria, mas apenas uma forma de expressão não muito elegante, com objetivo único de ver o dano à saúde pública solucionado ou minimizado.

‘’Sempre tivemos respeito pelas pessoas, principalmente para aquelas que têm autoridade merecida, conquistada com competência, sempre atendendo os direitos da coletividade com disposição e elegância’’.

A rude atitude dos dois servidores públicos (Comandante e Promotor) em mover ações judiciais demonstram claramente que não simpatizam com as causas ambientais, já que sempre mantiveram indisposição de diálogo com os ambientalistas da ONG Sócios da Natureza, no qual seus integrantes ao contrário dos bem remunerados servidores, tem dedicação estritamente voluntária. Se sentiram-se ofendidos pelos escritos denunciatórios da maléfica poluição sonora permitida em nossa cidade ou do descaso a fragrante e prejudicial poluição do rio Araranguá é porque o fato existe.

A denúncia é um dos poucos instrumentos que as organizações não-governamentais dispõem para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida a coletividade, ao contrário da infra-estrutura disponível as instituições responsáveis pelo cumprimento da legislação, que às vezes deixam a desejar porque seus servidores não dão à devida atenção às questões sociais e ambientais, por exemplo. Por várias vezes enviamos ofícios às citadas autoridades e nunca nos responderam ou procuraram atender as preocupações por nós apontadas. Os burocratas servidores estão inconformados porque nós, ‘’meros ambientalistas’’ tivemos a coragem de apontar deficiências em suas áreas de atuação e responsabilidade, atitude um tanto que ousada para os atuais padrões de conduta da sociedade que têm receio de expressar-se quando se trata de autoridade da área judicial.

Declarar que cometemos ato criminoso é o mesmo que atribuir crime as milhares de reclamações que a coletividade faz por telefone, pelos boletins de ocorrência nas delegacias ou pelo abaixo assinado contra a perturbação do trabalho e do sossego em Araranguá, conforme os dados apresentados pelo Tenente André Luiz da Policia Militar no artigo intitulado ‘’A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR’’ no Jornal O Tempo, do dia 03 de julho de 2006. Declarar que cometi ato criminoso é a maior prova de que se consideram inatingíveis e intocáveis, porque uma simples crítica passa a ser crime, conforme declaração do comandante na capa do Correio do Sul do dia 03/10/06: Presidente da ONG, Tadeu Santos cometeu ato criminoso e ofensivo ao atacá-lo pessoalmente. (Não o ataquei pessoalmente e nem ao Promotor!)

Enfim, processar ambientalistas no exercício da plena cidadania, na defesa do meio ambiente e no uso da liberdade de expressão e também, os órgãos de imprensa que publicam as preocupações e denuncias, é uma forma um tanto ditatorial, condenável e perigosa para a democracia de acordo com o Art. 225 da Constituição e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, que diz em seu Art. XIX ‘’Todo homem tem direito a liberdade de opinião e expressão ‘’.

Mesmo após impetrarem a ação contra nós, não solucionaram o problema, a baderna que gera violência continua, a cada dia novos ruídos são percebidos na cidade, a cada dia os índices de poluição atmosférica ficam piores com o alarmante número de veículos com escapamento alterados emitindo gás carbônico – o venenoso CO2, contribuindo inclusive com o desequilíbrio do efeito estufa que causa o aquecimento global, indo contra os princípios do Protocolo de Kioto.

Conclusão (Relativa aos anos de 1998 até 2006)

Ainda existem intensos focos de poluição sonora em Araranguá! Se tivéssemos um decibelimetro poderíamos provar tecnicamente. A Administração Municipal divulgou no ano passado que adquiriu um Decibelimetro e repassaria ao Comando da Polícia Militar de Araranguá, na época solicitamos a doação de um para a ‘’ONG Sócios da Natureza’’, já que foi a mesma que sugeriu a aquisição como forma de disciplinar os índices de barulho no município. A administração municipal não demonstra nenhuma preocupação, não existe fiscalização ou mesmo alguém que conheça a legislação municipal que dispõe sobre a poluição sonora de Nº. 1481/94 de 15 de Abril de 1994, que se fosse cumprida amenizaria em muito a poluição. A polícia civil pouco atua nesta área até porque é pouco requisitada, exceto para registro de Boletins de Ocorrência, o BO. A polícia militar que deveria ser mais atuante não o é por causa do comandante que não dá importância a está questão, ao contrário do Tenente André que demonstrou preocupação quando escreveu o artigo ‘’A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR’’. Admiramos o trabalho dos policiais, são no nosso entender verdadeiros heróis, pois é preciso muita coragem para enfrentar gente perigosa e mesmo bandidos todos os dias, só que eles não são orientados para solucionar estes casos de infração ambiental. As infrações são cometidas diariamente a vista e ouvidos dos policiais mas nada fazem, nem mesmo uma orientação.
Se o Programa Silêncio Padrão tivesse sido adequadamente implantado em Araranguá, com certeza os barulhos desnecessários seriam reduzidos, como os ruídos ensurdecedores de escapamentos alterados, tanto de motos quanto de veículos (agora é moda em automóveis, portanto mais emissão de CO2), sons em altíssimo volume nas vias públicas até nas madrugadas e baderna generalizada próximo a postos de combustíveis e bares noturnos (nos finais de semana até às 06:00 horas, fazendo com que as manhãs de domingo sejam mais silenciosas que a madrugada!!!!). Tudo isto é fragrantemente ouvido e percebido diariamente no perímetro urbano de Araranguá, perturbando o trabalho e sossego da população que sofre com receio de reclamar – é preciso coragem para ligar a polícia ou sob forte pressão de incômodo. Tudo isto comprovadamente causa sérios malefícios a saúde pública desde a surdez, stress, hipertensão, insônia, irritação e revolta entre outras indignações. Se poluição matasse na hora como a violência, trânsito, câncer entre outras formas de efeito imediato, haveria muito mais empenho das autoridades em combatê-la. Por isso não combatem tanto quanto nós, se o tivessem feito, teriam evitado todo o desgaste e seriam aplaudidos!
A Coordenação
Alerta
Justamente no dia que concluímos este relatório duas notícias nos chamam a atenção, a primeira sobre o considerável número de mortes na faixa etária da juventude em Santa Catarina e a tentativa de assassinato de um jovem de 20 anos por outro da mesma idade, no centro de Araranguá. No artigo ‘’Permissividade’’ expomos nossa preocupação a respeito deste tema, no qual entendemos que a permissividade, no caso em questão, da poluição sonora que causa baderna pode também desdobrar em violência.

Mortalidade juvenil sobe em Santa Catarina.
Terça-feira, 05/12/2006
Fonte: Contato Internet
Florianópolis - A mortalidade juvenil aumentou 5% em Santa Catarina. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta terça, se referem ao período entre 2004 e 2005. A faixa etária avaliada vai de 15 a 24 anos.No entanto, o estudo apontou redução na maior parte dos estados. As outras exceções foram a Paraíba, com 4,2%, Goiás, com 2,2%, além dos estados do Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, com aumentos de cerca de 1% em média.As informações são do ClicRBS.

Quadro do jovem esfaqueado no Centro é estável
Quarta-feira, 06/12/2006
Fonte: Contato Internet
Araranguá - O setor de Internação do Hospital Regional de Araranguá informou na manhã desta quarta-feira que é estável o estado de saúde de Renan Barbosa, 18 anos. O jovem levou uma facada no abdômen por volta da meia-noite.A tentativa de homicídio ocorreu no Centro da cidade. A vítima foi localizada embaixo do Edifício Katiussi. Renato Machado Gonçalves, 20 anos, foi preso pela Polícia Militar e encaminhado à Central de Polícia. O jovem alega que não foi ele, mas o crime teve testemunhas. Segundo a Polícia Civil, Renato tem problema com drogas.

‘’ACABOU O SOSSEGO’’
Estava escrito num adesivo colado no Corsa de placa CTB 4893 de Araranguá. Um desenho ao lado caracterizava um alto-falante emitindo som em ouvido humano.



RELATO DAS AÇÕES DA ONG RELACIONDAS A POLUIÇÃO SONORA EM ARARANGUÁ NO ANO DE 2007.



Juntamente com mais entidades representativas de Araranguá estivemos reunidos com o Promotor Leonardo Todeschini conforme relato em anexo datado do dia


As descargas abertas e o aquecimento global.
Reduziu a poluição sonora no centro de Araranguá. Agradecemos as autoridades que de uma forma ou de outra intercederam junto aos infratores, mas registramos que ainda existem alguns motoristas que continuam a exagerar, principalmente os que absurdamente alteram o escapamento / descarga para aumentar o ronco do motor, que além de desobedecer a legislação de trânsito, ajudam a aumentar o aquecimento global, pois passam a emitir mais gás carbônico na atmosfera. O interessante é que projetistas das montadoras levam anos estudando formulas para diminuir a emissão do gás resultante da combustão provocada pelo motor do veículo ou mesmo de uma motocicleta, daí vem um irresponsável que retira em minutos o ‘’filtro’’ do escapamento. A atitude é irresponsável e doentia, pois o individuo faz apenas para exibir-se, quer ser o centro das atenções. consequentemente prejudicando a saúde pública e contribuindo para o desequilíbrio ambiental que resulta no aquecimento global.
Ara/SC. Fev/2007.

DURMA COM UM BARULHO DESTES
‘’Barulho no ouvido dos outros não incomoda’’, a não ser os das crianças, das mães, dos pais, dos idosos, enfim, dos cidadãos que residem nas proximidades do Clube Grêmio Fronteira (CGF), centro de Araranguá, que precisam de sossego para repousar, que precisam da noite para dormir, depois de um cansativo dia de trabalho. A Constituição Brasileira garante este direito ao cidadão, através do Art. 225 e de tantas outras leis, como a de Contravenções Penais, no seu Art. 42, que fala da perturbação do sossego alheio, como também os artigos 9, 12, 13, 23, 24 da Lei Municipal Nº. 1481/94, que dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza.
O CGF tem todo direito de promover o que bem entender na hora que quiser em seu espaço físico, afinal vivemos numa democracia, mas desde que respeitem o direito dos outros, no caso em questão, os da vizinhança. Investir em infra-estrutura para o conforto dos associados é uma necessidade (parece ser prioridade única), mas devem os senhores da diretoria considerar que o obrigatório tratamento acústico também é um investimento, daí para o conforto da vizinhança.
A mídia divulgou depoimentos contrários a liminar judicial, comentando que o embargo traria prejuízos financeiros ao clube e que juventude ficaria sem diversão, mas esqueceram citar os prejuízos morais e danos psicológicos que a comunidade vizinha tem sofrido ao longo dos últimos dez anos, desde que o clube foi construído no local, já que antes funcionava ali apenas o campo de futebol (Portanto, os moradores ‘’residem’’ ali há muito mais tempo que o clube, daí a necessidade de se adaptar a legislação para haver uma convivência pacifica e harmônica com a vizinhança).
Os conflitos socioambientais em questão não são de hoje, muitas famílias circunvizinhas ao clube nos procuraram por volta de 2000 para reclamar do barulho, esperando que a ONG denunciasse a poluição sonora causada pela ocorrência de eventos noturnos. Em 2001 ou 2002, conversamos com o Presidente do Clube, para que não permitisse que as bandas tocassem muito alto, mas não obtivemos muito sucesso, apenas em alguns eventos levaram em consideração nossa recomendação. Apoiamos a reivindicação da comunidade de entorno, que desde 2005 vem tentando uma solução junto à diretoria, inclusive elaborou um abaixo assinado pedindo providências, apoiamos o Promotor Público que impetrou a ação e o Juiz que sentenciou o clube a implantar o sistema de tratamento acústico.
Esperamos que o embargo à decisão judicial seja revogada, que o CGF implante um ‘’adequado sistema de tratamento acústico’’ e passe a obedecer as normas e regulamentos como qualquer clube ou casa noturna. Ao mesmo tempo, alertamos para a ‘’delicada baderna’’ que fazem pós baile (ou qualquer evento) nas imediações do clube, com som alto nos veículos, berros e algazarras, isto geralmente por volta das 04:00 ou 05:30 horas de sábado ou domingo. Durma com um barulho destes!!!
A adequada implantação do Programa Silêncio Padrão (instituído pelo Ministério Público Estadual), envolvendo a participação da sociedade civil seria a alternativa mais eficaz para combater a poluição sonora em Araranguá ou em qualquer outra cidade. Enfatizamos que além das medidas mais duras para conter a desobediência civil é preciso o acompanhamento de campanhas de educação / informação junto aos corações e mentes da coletividade.
O caso do Grêmio Fronteira trás a tona o incessante movimento da ONG Sócios da Natureza contra a poluição sonora, no qual ‘’estou pagando um alto preço’’ por defender menos barulho na cidade, para obter-se mais sossego, enfim mais qualidade de vida aos araranguaenses, sendo que por isso, estou injustamente sendo processado (pessoa física) por crime e uma cobrança indenizatória de R$ 10.000,00. 17/02/07


As descargas alteradas e o aquecimento global.
Felizmente reduziu o índice de poluição sonora no centro de Araranguá, embora tenha quem afirme que não, que terminando a temporada de verão ''eles voltarão!". É bem provável que isso ocorra, porque sem uma campanha informativa / educacional, não se resolve um problema crônico, mesmo que as medidas tomadas tenha sido enérgicas, pois como sempre não deixam de ter um efeito paliativo. Mesmo assim agradecemos as autoridades que de uma forma ou de outra intercederam junto aos infratores de emissão de som alto, porém registramos que ainda existem alguns motoristas que continuam a exagerar, principalmente os que absurdamente alteram o escapamento / descarga para aumentar o ruído do motor, que além de desobedecer frontalmente a legislação de trânsito, ajudam a aumentar o aquecimento global, passando a emitir mais gás carbônico na atmosfera, portanto, muito pior que a indesejável programação musical imposta. O interessante é que projetistas das montadoras levam anos estudando formulas para diminuir a emissão do gás resultante da combustão provocada pelo motor do veículo ou mesmo de uma motocicleta, preocupados com a qualidade do ar que respiramos como também para evitar a contaminação da atmosfera, daí vem um idiota que em segundos retira o silenciador junto com o catalisador do escapamento, permitindo a saída do invisível mas venenoso gás carbônico e emitindo ruídos que atingem até 90 decibéis. (OBS. Até a Formula Um está preocupada com aquecimento global, pois investirá na redução do gás carbônico e consequentemente do ruído - www.g1.com.br). Como é de conhecimento público, o gás expelido pela descarga pode matar em minutos se o veículo estiver num local fechado – esta é a ‘’comprovação cientifica’’ do quanto é maligno. A atitude destes que pensam estar na moda é tão irresponsável (e desequilibrada!), como das indústrias que não usam filtros adequados em suas chaminés ou de clubes e casas noturnas que insistem em não investir em tratamento acústico. Se não houver um imediato e rígido controle sobre esta criminosa alteração nos veículos, em breve as vias públicas parecerão pistas de corridas. Tirem para reparar, quando estes ‘’fenômenos’’ param nas rótulas, ficam acelerando como se estivessem numa competição e geralmente, arrancam em velocidade para aumentar o ‘’ronco’’. A desobediência destes jovens a legislação com objetivo de exibir-se, pode ser por alguma forma de rebeldia, frustração ou mesmo por ignorância, pois talvez nem saibam que estão prejudicando a saúde pública e contribuindo para o desequilíbrio ambiental que resulta no problemático aquecimento global.

OBS. Solicitamos encarecidamente uma imediata ação das autoridades responsáveis para que não permitam aumentar ainda mais o número deste tipo de contravenção em nossa cidade e região, já que estamos a respirar ar contaminado emitido pela queima do combustível fóssil, através das chaminés da usina Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, a maior emissora de CO² da América Latina.

Ara/SC. Fev/2007.
PORQUE NÃO SÃO MULTADOS ? Em Araranguá está pior que antes, pois só havia poluição sonora para os nossos ouvidos, agora com a criminosa retirada do silenciador e do catalizador do escapamento, poluem também o ar que respiramos. O gás é tão venenoso que se num descuido qualquer um destes veículos ficar num ambiente fechado, o motorista correrá risco de vida!
Se é tão óbvia a infração, porque a polícia não multa ou apreende o veículo ou moto ? ... ou que pelo menos então passem a orientar o motorista alertando-o da grave infração e do mal que causam a população.
Não dá pra entender é que ‘’por muito menos’’ veículos são multados todos os dias em nossa cidade!!! Como por exemplo, estacionar em local não permitido, é uma infração, mas sem prejuízo a sociedade, ao passo que um veículo ou moto circulando nas vias públicas com som ou ruído alto e descarga alterada (aberta) está desrespeitando a legislação de trânsito, de meio ambiente e causando dano a saúde pública.
OBS. A cada dia aumenta assustadoramente o número de veículos e motos aderindo a nova moda. Se não houver uma rígida fiscalização pela polícia, em breve tornar-se-á incontrolável!
Ara/SC - Abril de 2007.
DESCONTROLE - Veículo dirigido por jovens na madrugada perde controle ao acessar a Rua Caetano Lummertz, batendo numa placa de trânsito e invadindo a calçada do Banco do Brasil. Se houvesse pedestre no local seriam atingidos violentamente. Esta é a segunda vez que ocorre em menos de um mês, sendo que o outro veículo era dirigido por uma jovem que avançou sobre a calçada chegando a saltar a calota da roda dianteira. A retirada do silenciador da descarga induz o motorista a acelerar ao máximo para produzir o ruído com intensidade tal que chame atenção do público ouvinte, para visualizar que ali está um ‘’grande piloto’’ solto nas vias públicas da cidade. Ele quer atenção e aplausos!!! Se houvessem mais blitz com certeza estas irregularidades reduziriam, mas...

QUER BARULHO? - Tá com vontade de curtir um som bem alto, use fone de ouvido! Caso não goste então vá a uma casa de diversão que possua tratamento acústico ou senão vá a uma praia deserta e detone! Mas não interfira no direito dos outros, não incomode o vizinho e não imponha seu gosto musical pra toda a população!!!
SOM ALTO NO ARROIO - Domingo estávamos no Hugs, no Arroio, quando um folgado passou com uma camionete com um som tão alto que parecia um daqueles trios elétricos da Bahia, possivelmente acima de 100 decibéis. Algo assustador, pois o elemento estava sozinho no veiculo, diferente de um bloco trans-vestidos de alegria com um volume suportável. Com que direito este idiota impõe este desconforto aos ouvidos da população? Infratores, irresponsáveis e exibicionistas como este, existem aos ’’montes’’ no Arroio e em Araranguá. Com certeza dentro do veículo não estava tão alto (ou estava!). Talvez a solução para impedir esta baderna pública – que só a sociedade que está vendo e escutando, seja a doação de fones de ouvidos a estes motoristas que adoram divertir-se com som alto! Durante o carnaval no Arroio, constatou-se que a grande maioria da população não suporta mais, inclusive parte da juventude também acha que estão extrapolando no volume.
OBS. São estes tipos de moleques irresponsáveis que desobedecem a legislação que propiciam a ocorrência de acidentes como o que matou uma família inteira na semana passada
O óbvio que mata. Paulatinamente, mas mata!Não somos peritos em carvão, não somos técnicos e nem estudiosos, enfim não somos mestres ou doutores, mas não somos infantis ao ponto de não perceber que a exploração do carvão mineral é atualmente uma das atividades mais degradantes do meio ambiente. Os fatos e as fotos comprovam a brutal agressão aos recursos naturais da região sul de Santa Catarina. O pH da água coletada no rio Mãe Luzia, principal formador da bacia do rio Araranguá ou no rio Sangão da bacia do rio Urussanga, já seriam motivos suficientes para que a FATMA embargasse as mineradoras ou que o Ministério Público Federal acionasse juridicamente as mineradoras (SIECESC). A emissão de gases venenosos pelas chaminés da usina Jorge Lacerda são monitorados pela própria empresa (o infrator monitora a infração, Kafkiano, não!). Da queima do carvão mineral resultam SO² e NO² que comprometem a qualidade do ar que respiramos e provocam a temerosa chuva ácida que afeta a biodiversidade regional. O outro gás é o CO², responsável pelo desequilíbrio da camada de ozônio resultando na alteração da climatologia da terra. Estão nos matando, paulatinamente, mas estão!Tão culpado quanto Quem tem poder e nada faz pra acabar com a poluição é tão culpado quanto o poluidor!O Estado não existe entre outras coisas apenas para governar, mas também para disciplinar e orientar a população. Os humanos que trabalham para o Estado são chamados de servidores – diga-se originário da palavra servir. Servidor pode ser desde um humilde faxineiro de rua até um presidente da república. Uma significativa parcela dos servidores brasileiros faz jus ao salário que recebem, enquanto que uma outra não merece, uns por corrupção outros por improbidade administrativa. Muitos não gostam de serem denominados de servidores, mas de outros prenomes como cargos ou conquistas de carreira – o que não vem ao caso estarmos a discutir. O que realmente queremos é o que os servidores cumpram com seus deveres e obrigações e façam com que a população cumpra a legislação, enfim que sejam honestos e competentes. Só isso! Nada mais.
CIRCULAR COM SOM ALTO TAMBÉM É CRIME! Circular com som alto nas vias públicas é tão grave quanto consumir drogas altamente perigosas, então é possível que os infratores estejam fazendo as duas coisas simultaneamente em Araranguá ou uma espécie exibicionista de dizer ‘’cheguei’’. Pra fazer o que fazem é preciso muita coragem, ‘’cara de pau’’ ou estar induzido a bagunçar! Não somos só nós que reclamamos, ultimamente tem aumentado o número de pessoas exercendo cidadania, que com coragem denunciam os folgados que não respeitam o direito dos outros. As autoridades não tem dado atenção as reclamações da sociedade civil, não há rigor na aplicação da lei, permitindo assim que os desobedientes continuem a determinar qual o tipo de música que devemos ouvir ‘’na marra’’ (além das propagandas sonoras e zunidos de motos acima do permitido). A mesma imposição que os poluidores do carvão fazem aos recursos hídricos do rio Araranguá, isto é, poluem nossas águas em nome do lucro e novamente as autoridades nada fazem! Tanto lá quanto aqui os poluidores se acham ‘’imunes e impunes’’. O que fazer? Continuarmos calados pra que façam mais barulho?Coordenação da ONG Sócios da Natureza.

EXTREMO MAU GOSTO - Nota zero em educação e 10 para o mau gosto dos tais proprietários "folgados" de veículos atulhados de alto-falantes. Proliferando por todas as praias e locais, eles estacionam em áreas comuns, abrem o bagageiro e dá-lhe som a todo volume, obrigando todo mundo ao redor a ouvir, muitas vezes, o que não querem. Geralmente músicas regionalistas ou o tal de funk brabo, que agridem ouvidos mais sensíveis, perturbando a paz.O desabafo acima não é meu, mas do colunista Cacau Menezes, publicado no dia 04/01/08 no DC. Aposto que a moda começou aqui no Arroio do Silva, em frente ao Paulista, por volta de 1995, quando jovens disputavam quem poluía mais, eles ou o córrego que deságua no mar. Nossa luta contra esta desobediência civil vem desde 2000, quando publicamos as primeiras reclamações. Estamos sendo processados por um promotor de justiça e um comandante da polícia militar porque desabafamos que as autoridades não estavam tendo competência para solucionar o gravíssimo problema da poluição em Araranguá. Estes ‘’folgados’’, citados pelo colunista, existem aos montes aqui em Araranguá e região, e pior ainda, circulam pelas vias públicas diariamente importunando o trabalho e perturbando o sossego das pessoas, inclusive nas madrugadas dos finais de semana, causando pânico e sobressalto na população que repousa, principalmente em crianças e idosos.

CALÇADÃO DE ARARANGUÁ - Pelo visto as autoridades policias atenderam as reclamações da sociedade que utiliza o Calçadão como lazer, como também dos comerciantes e moradores, encerrando a idiota programação musical imposta todos os domingos a tarde neste espaço – que está merecendo mais atenção da administração municipal e do comercio ali estabelecido num projeto de revitalização. Ocorre que domingo passado, dia 11 de novembro, tanto no calçadão quanto no perímetro central de Araranguá veículos e motos praticaram acrobacias circenses colocando em risco a segurança da população. Estudos apontam que são através destes focos de rebeldia que a violência se expande, portanto é dever das autoridades constituídas a aplicação de medidas preventivas e mesmo repressivas se necessário for. ‘’Diversão Sim, Bagunça Não!’’

CALÇADÃO DE ARARANGUÁ - Calçadão de Araranguá nos finais de semana perde a finalidade para o qual existe, principalmente nos domingos final de tarde e a noite, quando jovens exageram em quase tudo, começando pelo altíssimo som emitido pelas potentes caixas instaladas nos veículos, excessivo uso de álcool e possivelmente de drogas, algazarras e palavrões, gestos obscenos, sendo que alguns até urinam entre os veículos estacionados. Moradores, comerciantes e clientes estão assustados com os desdobramentos desta incômoda e inadequada farra pública. Por várias vezes constatamos a baderna, já ligamos para o 190, que prontamente enviou viatura, mas tão logo saem do local a desobediência civil volta a atuar. Sempre que ocorrem distúrbios desta natureza, nos procuram quando respondemos que nada podemos fazer, pois também somos vítimas deste malefício urbano. Sempre sugerimos a denúncia pelo telefone 190 da PM ou o registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima. Estamos apostando que o novo Promotor da Comarca com o novo Comandante da Policia Militar, juntamente com a Administração Municipal e a sociedade civil organizada, ainda encontrem soluções para resolver este grave conflito socioambiental em Araranguá, que como qualquer poluição, nunca mata na hora, mas comprovadamente causa incômodo no trabalho, perturbação do sossego e deixa seqüelas irreversíveis na saúde humana (e de animais)!

O ‘’ALEXANDRE BARROS’’ das Avenidas - É o Cara! Sempre acelera ao máximo, não importa onde! Chama atenção aonde chega e quando sai, pois até pessoas com problemas de surdez conseguem identificá-lo, pois ele é o Cara! O ruído emitido pelo escapamento alterado deve atingir quase 100 decibéis, perturbando o trabalho e o sossego de quem estiver num raio de 700 metros, causando pânico em crianças, idosos, enfermos e até mesmo em animais! Cientificamente está mais do que comprovado que este ruído repetido afeta a saúde pública, provocando surdez, stress, hipertensão, irritação, insônia, entre outros malefícios. Estamos sendo processados porque desde 1998 estamos pedindo para que as autoridades encontrem soluções para reduzir esta maléfica poluição que, como qualquer outra, nunca causa efeito imediato, mas de forma paulatina.

POLUIÇÃO SONORA E DO AR – E como está a poluição sonora em Araranguá? Para quem reside no perímetro urbano continuam as mesmas fontes poluidoras de sempre, sendo que neste final de semana intensificaram os ruídos das motos até nas madrugadas de sexta e sábado, tudo em nome da diversão e prazer dos motociclistas em apertar a aceleração ao máximo, não importando se perturbam o sossego alheio ou se estão contaminando o ar. E eu, por defender a redução do barulho na cidade de Araranguá, por buscar o desenvolvimento sustentável, sem os desnecessários ruídos e barulhos, que são comprovadamente incômodos e prejudiciais à saúde pública, estou sendo injusta e incompreensivelmente processado por ação crime e indenizatória de 10 mil reais. Registramos que toleramos sim, mas o barulho de sirene das indústrias, de máquinas trabalhando, que geram divisas, empregos e etc. A nova resolução do CONTRAN Nº 204 vêm oportunamente regulamentar normas para que os órgãos responsáveis possam multar e apreender os veículos que desobedecerem a legislação (apesar de não concordarmos com índice de 80 decibéis, deveria ser de 60). Mas como podem perceber o problema não estava apenas no capricho de um ambientalista, mas uma preocupação nacional!

CINTO DE SEGURANÇA - Vinha de Criciúma e fui abordado pela Polícia Estadual nas proximidades do Sangão porque estava dirigindo sem cinto de segurança. Multa de 120 Ufir. Não tem contestação e nem chorinho! Num eventual acidente sem o uso do cinto o maior prejudicado seria eu, claro que o estado também porque de uma forma ou de outra gasta com acidentes. Ocorreu-me depois de ser flagrado na irregularidade de trânsito, que outras bem mais graves são cometidas diariamente e a polícia nada faz. Infrações que comprovadamente infligem a lei, causam mal a saúde pública e conseqüentemente ao policial, como os jovens que transitam com som automotivo em altíssimo volume e motos ruidosas nas vias públicas, mas principalmente aqueles que alteram o escapamento para aumentar o ruído do motor, emitindo assim gases venenosos no ar que respiramos – um veículo deste ligado dentro de uma garagem fechada pode matar qualquer vida que se encontrar ali dentro. Tadeu Santos.


2008

POLUIÇÃO SONORA EM ARARANGUÁ REDUZIU, MAS AINDA CONTINUA!
Apesar de existir ampla legislação específica para a poluição sonora de qualquer espécie, as autoridades policiais ainda não a priorizam, fazendo com que grande parte de jovens abusem na emissão de sons automotivos, porque sabem que não serão ‘’importunados’’ por alguma ação policial educadora ou mais enérgica. Incomodam perturbando o sossego e o trabalho da população e esta desobediência civil é preocupante porque desencadeia uma série de ações comportamentais violentas, já que grande parte deste exibicionismo deve ser resultante do uso exagerado de álcool ou mesmo de drogas (há quem desconfie que pode ser algum sinal!). Porque ninguém de sã consciência sai circulando na madrugada com som em altíssimo volume, causando pânico a comunidade que repousa. Sábado, dia 11/05/2008, carros e motos circularam na madrugada do perímetro central com descargas abertas.
É uma inversão de valores e descontinuidade de conceitos preocupante, pois não se sabe até onde poderá ir esta permissividade que interfere violentamente nos direitos constitucionais do cidadão.
Uma das mais empolgantes fases da vida é a juventude, os descobrimentos, as emoções, o sexo, a paixão e o amor, toda esta mistura torna-se marcante e envolvente quando entra no campo da ousadia e da liberdade, mas é preciso estar atento ao limite, já que a liberdade de um termina onde começa a do outro! Façam festas, divirtam-se, este é o momento!!!

OBS. Postos de combustíveis transformaram-se em verdadeiros espaços de festa onde rola muito álcool etílico e fumo entre menores de idade (e centenas de celulares ligados), com som em altíssimo volume, acompanhados de algazarras, gerando desconforto aos clientes e sem nenhum respeito à vizinhança do estabelecimento.

OBS. Veículos e motos circulam com descargas alteradas e ‘’mesmo totalmente abertas’’ promovendo ruídos ensurdecedores pela manhã, pela tarde, pela noite e pela madrugada... emitindo gases venenosos à saúde pública, basta que um deles fique preso numa garagem para estourar o pulmão... além de contribuírem com o efeito estufa que resulta no aquecimento global...

OBS. Por outro lado, também é muita desconsideração para com a população fazer propaganda sonora aos domingos. Esta fiscalização é da competência da prefeitura, que também precisa estipular níveis de decibéis.

OBS. APELO PÚBLICO AS AUTORIDADES!
Fizemos aqui um apelo público, em nome da sociedade civil organizada, ao MPE, Comando da Polícia Militar e Ambiental, Delegacia Regional da Polícia Civil (da Comarca de Araranguá) e a Prefeitura de Araranguá, para que juntos façam alguma coisa para reduzir este incômodo dano à saúde pública dos araranguaenses. A implantação (de fato) do “Programa Silêncio Padrão” com certeza reduziria consideravelmente a poluição sonora na Comarca de Araranguá.



CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – NO CAP XV DAS INFRAÇOES DIZ O ART 229: Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN.
Infração – média
Penalidade – multa e apreensão do veículo
Medida administrativa – remoção do veículo.



O barulho é a tortura do homem de pensamentos."Há pessoas, é certo – mais que isso, há muitas pessoas – que sorriem indiferentemente a tais coisas porque não são sensíveis ao ruído; mas essas são exatamente as mesmas pessoas que não são sensíveis à argumentação ou à reflexão, ou à poesia ou à arte, em suma à nenhuma espécie de influência intelectual. A razão disso é que o tecido de seus cérebros é de uma qualidade muito grosseira e ordinária. Por outro lado, o ruído é uma tortura para pessoas intelectuais." Arthur Schopenhauer



“Todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
(Art. 225 - Constituição da República Federativa do Brasil}




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E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’



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